A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que busca agilizar o atendimento de pessoas que se automutilaram ou tentaram suicídio, além de oferecer apoio rápido aos familiares das vítimas de suicídio.
Pelo texto, após a notificação de um caso de autoagressão, a pessoa deverá ser encaminhada, de forma prioritária, para consulta na rede pública de saúde mental. A mesma regra valerá para os familiares que perderam alguém por suicídio, que terão acesso prioritário ao atendimento para lidar com o luto.
**Parecer favorável**
A comissão aprovou o parecer da relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), favorável ao [Projeto de Lei 3033/24](https://www.camara.leg.br/noticias/1094413-projeto-na-comissao-de-saude-pretende-garantir-rapidez-em-atendimento-na-rede-psicossocial-para-suicidas-e-familiares-copia), da ex-deputada Professora Goreth (AP). Segundo a parlamentar, a medida busca responder ao aumento de casos de sofrimento psíquico, sobretudo entre crianças, adolescentes e jovens adultos.
“Mecanismos que garantam atendimento ágil são um passo importante na estruturação de ações mais eficazes e humanizadas para evitar reincidências”, afirmou Ana Paula Lima. “A inclusão dos familiares enlutados permitiria um suporte importante no processo de luto, prevenindo impactos psíquicos duradouros.”
**Política nacional**
A proposta altera a [Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio](https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2019/lei-13819-26-abril-2019-788025-norma-pl.html), que hoje não prevê prioridade de atendimento em casos de automutilação.
A falta de agendamento prioritário poderá ser considerada descumprimento das normas de saúde. O uso do serviço público, no entanto, não será obrigatório, e a pessoa poderá optar pela rede privada.
**Ajustes no texto**
A relatora retirou do projeto o prazo de sete dias para marcação da primeira consulta de acolhimento.
“O prazo estabelecido poderia se mostrar inviável em grande parte das regiões brasileiras, devido à dificuldade de acesso e à estrutura de atendimento psicossocial limitada”, explicou a deputada.
**Próximos passos**
O projeto tramita em *caráter conclusivo* e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
* [Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei](https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI)
Fonte e imagens: CÂMARA DOS DEPUTADOS DA AGÊNCIA CAMARA Leia mais
