A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), por meio do Centro de Apoio aos Municípios (CAM), segue percorrendo o Estado no intuito de diagnosticar os principais gargalos enfrentados pelos poderes Executivo e Legislativo municipais. Nesta sexta-feira (18), uma equipe esteve em Rorainópolis, distante 295 quilômetros da capital, para fazer um levantamento das necessidades do município.
A regularização fundiária é uma das principais queixas do Poder Executivo, pois com ela é possível, de forma legal, a arrecadação de tributos. “É o problema mais recorrente que constatamos em todos os municípios em que estivemos até hoje. Sem regularizar, a prefeitura deixa de receber impostos importantes, como o IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano]”, explicou a diretora-geral do CAM, Alexssa Rios.
A necessidade de aprimoramento e aprendizado do servidor público também é um obstáculo enfrentado pela prefeitura. Com o orçamento apertado, investir em qualificação tem ficado em segundo plano. “O município tem muita dificuldade financeira em contratar uma empresa para esse fim [capacitação]. O apoio do CAM é essencial para que consigamos isso”, afirmou o prefeito de Rorainópolis, Leandro Pereira (Solidariedade).
O problema se repete na Câmara Municipal e foi um dos pedidos do presidente, Adriano Souza dos Santos (MDB). “Temos muitas dificuldades, em muitos setores, e a falta de qualificação de nosso quadro de pessoal é recorrente. Nós temos o apoio do jurídico na Casa, mas queremos conhecimentos a mais para podermos dar mais qualidade à população. Agradeço à Assembleia Legislativa pela parceria muito importante”, esclareceu.
Após o diagnóstico, o CAM aguarda a solicitação formal das prefeituras e câmaras com as demandas apresentadas, para que seja montado um cronograma de ações dentro do município, que podem ser enviadas por e-mail ou entregues presencialmente, na sede do órgão. O CAM está localizado na rua São Vicente, nº 1719, Centro.
Rorainópolis foi o último município do Sul do Estado a receber a visita técnica. Nos próximos dias, o Centro de Apoio aos Municípios visitará Uiramutã, Amajari, Mucajaí, Alto Alegre e Pacaraima
Prestação de serviços
O Centro de Apoio aos Municípios é um órgão vinculado à Superintendência de Programas Especiais da ALE-RR e assessora os Executivos e Legislativos municipais que necessitam de auxílio técnico. A unidade pode atender às prefeituras e câmaras promovendo assessoramento técnico e legislativo e na elaboração das prestações de contas anuais, além de treinamento e preparação de pessoal por meio de cursos em diferentes áreas de conhecimento, voltadas para a qualificação dos servidores, com o apoio da Escolegis (Escola do Legislativo).
Os técnicos do órgão também fazem seminários voltados para a integração dos Poderes municipais, análise e diagnósticos dos setores da saúde, educação, recursos humanos, infraestrutura, turismo, saneamento, meio ambiente e gestão administrativa e financeira.
Texto: Kátia Bezerra
Foto: Marley Lima
SupCom ALERR
18.02.2022
