27/03/2024 – 17:30
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas no Plenário da Câmara
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Decreto Legislativo 140/23 suspende decreto do Poder Executivo que retomou o critério de reciprocidade e voltou a exigir o visto para turistas vindos dos Estados Unidos, do Canadá, da Austrália e do Japão.
O Decreto 11.515/23 oficializou o retorno da exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão. A medida passa a valer em 10 de abril de 2024. Em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto dispensando a apresentação de visto para turistas residentes nesses países.
Pela norma de 2019 revogada, os turistas poderiam permanecer no Brasil por até 180 dias, sem a necessidade de visto, para turismo, negócios, trânsito, atividades artísticas e esportivas ou em situações excepcionais por interesse nacional.
O presidente Lula determinou que o Itamaraty voltasse a exigir o documento. A avaliação se deu com base no princípio da reciprocidade, já que turistas brasileiros precisam de visto para visitar esses países.
Van Hattem afirmou que apenas outros três países na América Latina além do Brasil (Cuba, Bolívia e Venezuela) seguem o princípio da reciprocidade.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
