A Subcomissão de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) encerrou a fase de instrução do processo de cassação do deputado Jalser Renier (Solidariedade) por quebra de decoro parlamentar após oitiva na manhã desta segunda-feira (21), ocorrida no Plenário Noêmia Bastos Amazonas. O relator, deputado Jorge Everton (sem partido), apresenta seu relatório nesta terça-feira (22), às 14h, em reunião da Comissão de Ética.
Foram ouvidos o secretário de Segurança Pública de Roraima, coronel Edison Prola, o delegado de Polícia Civil Herbert Amorim, a superintendente de Gestão de Pessoas da ALE-RR, Geórgia Briglia, convocados pelo relator da subcomissão, e o ex-segurança de Renier, quando estava na presidência, o policial militar Hélio Pinheiro, única testemunha do parlamentar que compareceu à oitiva.
O advogado do deputado não se pronunciou, alegando “cerceamento de defesa, por falta de tempo hábil para contatar as testemunhas”. Em contrapartida, Jorge Everton afirmou que Jalser Renier foi notificado em 25 de novembro de 2021. “Foi respeitado o número de sessões necessárias para a defesa preliminar. Ele apresentou defesa escrita, arrolou testemunhas e esta subcomissão está seguindo de forma legal e constitucional”, disse o relator.
Um link para ouvir as testemunhas de forma virtual foi providenciado. “Todas as ferramentas, todos os instrumentos necessários foram dados para garantir a ampla defesa e contraditório”, ressaltou.
Everton afirmou que a subcomissão conduziu os trabalhos de forma técnica, profissional e legal, baseada no entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), na Constituição e no Regimento Interno da ALE-RR. “Fizemos toda a instrução e estou pronto para amanhã, às 14h, apresentar meu relatório à Comissão de Ética”, completou.
O deputado Jalser Renier foi notificado para que tenha ciência de que o relatório da subcomissão será deliberado pelos membros da Comissão de Ética Parlamentar. E, caso queira, poderá se manifestar perante a comissão. O documento será publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Roraima.
Requerimento
Antes de encerrada a reunião, a deputada Lenir Rodrigues (Cidadania), membro da Subcomissão de Ética Parlamentar, apresentou requerimento solicitando a convocação do delegado de Polícia Civil João Luiz Evangelista, responsável pela investigação do caso Romano dos Anjos, e dos promotores Isaias Montanari Junior e André Nova, responsáveis pela denúncia do Ministério Público de Roraima (MPRR).
O requerimento não foi acatado, tanto pelo relator da subcomissão quanto pelo revisor, deputado Evangelista Siqueira. “O relator já tem o aparato necessário para dar prosseguimento à construção do relatório final”, disse Siqueira.
SupCom/ ALE-RR
Foto: Nonato Sousa/ Tiago Orihuela
21.02.2022