O Projeto de Lei 4832/24 cria uma estratégia para ampliar a participação e a liderança do Brasil em fóruns internacionais sobre mudanças climáticas. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Para orientar o esforço diplomático do País em relação ao clima, o texto propõe:
* metas para a participação ativa do Brasil em conferências, acordos e organismos internacionais;
* incentivos a parcerias internacionais para a captação de recursos financeiros, tecnológicos e humanos voltados à conservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável;
* cooperação em ciência e tecnologia para a transição energética e a proteção de biomas, buscando protagonismo global na preservação da biodiversidade e no combate ao desmatamento, especialmente na Amazônia;
* programas de intercâmbio e capacitação de profissionais para atuar na diplomacia climática;
* incentivos para a participação do setor privado em iniciativas globais voltadas à economia de baixo carbono; entre outros.
Autor da proposta, o deputado Max Lemos (PDT-RJ) afirma que o projeto tem como foco parcerias estratégicas e a captação de recursos para o desenvolvimento sustentável, com foco na proteção da Amazônia e em tecnologias verdes.
“A preservação dos biomas brasileiros, em especial da Amazônia, é fundamental não apenas para o País, mas para a estabilidade climática global. Este projeto de lei reforça o compromisso do Brasil com as agendas internacionais de sustentabilidade”, diz Lemos.
Para custear a nova estratégia, o texto prevê a destinação de recursos orçamentários específicos para programas de diplomacia climática e a criação de uma unidade especializada no Ministério das Relações Exteriores para coordenar a agenda climática internacional.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
* Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei [https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI]
Fonte e imagens: CÂMARA DOS DEPUTADOS DA AGÊNCIA CAMARA Leia mais