Pesquisar
PUBLICIDADE
Imagem/Divulgação

Comissão aprova tempo extra nos exames da CNH para pessoas com transtorno de aprendizagem

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede a candidatos com deficiência auditiva, dislexia, transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de Atenção com hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem tratamento diferenciado e tempo adicional nos exames para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro, que é alterado pela proposta, já assegura ao candidato com deficiência auditiva acessibilidade de comunicação, por meio de tecnologias assistivas, em todas as etapas do processo.

Pelo texto aprovado, o tempo adicional necessário nos exames (aptidão física e mental, legislação de trânsito, primeiros socorros e direção veicular) deverá ser definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 3031/22, do ex-deputado Francisco Jr. (GO), que previa o tempo adicional nos exames apenas para pessoas com dislexia.

Leal sustentou que pessoas com outras necessidades especiais também devem ter direito a um prazo extra nos exames da CNH.

“Sugerimos que o Contran regulamente outros tratamentos diferenciados para garantir, no processo de habilitação, igualdade de condições a pessoas com necessidades especiais, a exemplo da acessibilidade de comunicação já prevista para os candidatos com deficiência auditiva”, disse Hugo Leal.

**Próximas etapas**
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte e imagens: CÂMARA DOS DEPUTADOS DA AGÊNCIA CAMARA Leia mais

Publicidade

PUBLICIDADE

Veja também:

Filho de Wagner Moura chama atenção em novo filme
Em 17 de novembro de 2026
Robert Pattinson como 007: pistas nos papéis anteriores
Em 17 de novembro de 2026
Congresso aprova R$ 115 milhões para Roraima por gastos com crise migratória
Em 17 de novembro de 2026
AUTONOMIA E DESENVOLVIMENTO – Terapia ocupacional estimula habilidades funcionais de crianças autistas no Teamarr
Em 17 de novembro de 2026
Sorteios da semana: Super Sete e Lotofácil não tiveram ganhadores
Em 17 de novembro de 2026
Pescadores equatorianos processam Trump por ataque com drone
Em 17 de novembro de 2026