As cadeiras que os partidos e blocos parlamentares ocuparão na Comissão Mista de Orçamento (CMO) neste ano devem ser definidas até a segunda quinzena do mês de abril.
As maiores bancadas do Senado e da Câmara dos Deputados ficam com o maior espaço, já que a representação de cada legenda precisa respeitar o critério de proporcionalidade.
A comissão é composta por senadores e deputados e é uma das mais importantes do Congresso Nacional.
O colegiado tem como papel fundamental apreciar as matérias do ciclo orçamentário:
– o Plano Plurianual (PPA);
– a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
– a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A comissão também analisa propostas de créditos adicionais e ainda tem papel fiscalizatório.
Conheça o ciclo orçamentário federal: [link](https://www.camara.leg.br/noticias/866636-conheca-o-ciclo-orcamentario-federal/)
Fonte e imagens: CÂMARA DOS DEPUTADOS DA AGÊNCIA CAMARA Leia mais