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Imagem/Divulgação

Comissão Mista de Orçamento deve ser instalada na segunda quinzena de abril

As cadeiras que os partidos e blocos parlamentares ocuparão na Comissão Mista de Orçamento (CMO) neste ano devem ser definidas até a segunda quinzena do mês de abril.

As maiores bancadas do Senado e da Câmara dos Deputados ficam com o maior espaço, já que a representação de cada legenda precisa respeitar o critério de proporcionalidade.

A comissão é composta por senadores e deputados e é uma das mais importantes do Congresso Nacional.

O colegiado tem como papel fundamental apreciar as matérias do ciclo orçamentário:

– o Plano Plurianual (PPA);
– a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
– a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A comissão também analisa propostas de créditos adicionais e ainda tem papel fiscalizatório.

Conheça o ciclo orçamentário federal: [link](https://www.camara.leg.br/noticias/866636-conheca-o-ciclo-orcamentario-federal/)

Fonte e imagens: CÂMARA DOS DEPUTADOS DA AGÊNCIA CAMARA Leia mais

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