Pesquisar
PUBLICIDADE
Imagem/Divulgação

Comissão aprova projeto que prevê apoio a profissionais da educação vítimas de violência

A Comissão de Cultura aprovou o Projeto de Lei 7114/25, que cria o Programa Nacional de Apoio Jurídico, Psicológico e de Segurança aos Profissionais da Educação. A proposta do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM) prevê assistência gratuita e imediata a trabalhadores da área que sejam vítimas de violência física, psicológica ou moral, de perseguição ou de censura em razão de suas funções, dentro ou fora do ambiente escolar.

O texto acrescenta um artigo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para estabelecer que os sistemas de ensino da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios instituam o programa.

Entre as medidas previstas, está a criação de canais de denúncia sigilosos e acessíveis, com acompanhamento obrigatório dos órgãos de controle, para registrar casos de censura e de intimidação à liberdade de cátedra.

A proposta também prevê mecanismos de segurança e proteção, incluindo o afastamento temporário do profissional vítima, quando necessário para preservar sua integridade física e mental, sem prejuízo da remuneração e dos direitos trabalhistas.

Outro ponto é a formação continuada de gestores e equipes escolares sobre manejo de conflitos, cultura de paz e legislação relacionada à liberdade de cátedra. O projeto estabelece ainda que os planos estaduais e municipais de educação incluam metas e indicadores para reduzir a violência e a censura no ambiente escolar, com fiscalização dos respectivos Conselhos de Educação.

O relator, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), defendeu a aprovação da matéria na comissão. Segundo ele, o exercício da docência no Brasil tem sido cada vez mais marcado por episódios de violência, intimidação, perseguição e tentativas de censura, que afetam não apenas a saúde e a segurança dos profissionais, mas também o pleno funcionamento do sistema educacional e a garantia constitucional da liberdade de ensinar.

“Many educators face risky situations with limited institutional support. In this context, the project proposes a set of protective measures that recognize the violence suffered by education professionals as an institutional problem, not merely individual,” said Motta.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado também pelo Senado Federal.

Fonte e imagens: CÂMARA DOS DEPUTADOS DA AGÊNCIA CAMARA Leia mais

Publicidade

PUBLICIDADE

Veja também:

Congresso aprova R$ 115 milhões para Roraima por gastos com crise migratória
Em 17 de novembro de 2026
AUTONOMIA E DESENVOLVIMENTO – Terapia ocupacional estimula habilidades funcionais de crianças autistas no Teamarr
Em 17 de novembro de 2026
Sorteios da semana: Super Sete e Lotofácil não tiveram ganhadores
Em 17 de novembro de 2026
Pescadores equatorianos processam Trump por ataque com drone
Em 17 de novembro de 2026
Rússia sobrevooa zonas de defesa da Coreia do Sul e Japão
Em 17 de novembro de 2026
Mercado em tensão com incertezas e restrições nos chips de IA
Em 17 de novembro de 2026