Pesquisar
PUBLICIDADE
Imagem/Divulgação

Presidente do Procon Assembleia visita Procon Recife para aplicar experiências em Roraima

A deputada Tayla Peres (Republicanos) aproveitou o Dia Mundial do Consumidor para visitar, esta semana, o Procon Municipal do Recife e conhecer a estrutura e as ações inovadoras desenvolvidas naquele órgão, com a finalidade de aplicar essas experiências no Procon Assembleia.

Uma das ações que mais chamou a atenção da parlamentar diz respeito à Lei nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, em vigor desde julho do ano passado. A norma aumenta a proteção dos consumidores que estão com muitas dívidas e não conseguem pagar.

A lei permite que o consumidor endividado use a Justiça como mecanismo de defesa para conter os assédios das instituições financeiras, visto que é comum os cobradores ligarem insistentemente para quem está devendo, fazendo propostas inescrupulosas e até ameaçando tomar de volta, por exemplo, um carro financiado.

Ela possibilita, ainda, via Justiça negociar a dívida, fazendo um plano de pagamento, sem comprometer o orçamento familiar. A lei também autoriza que o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, formado por órgãos como o Procon Assembleia, Ministério Público e a Defensoria Pública, auxiliem o consumidor nesta conciliação com a empresa credora.

“Recebi o convite do diretor do Recife e fui conhecer os projetos e as ideias para levar ao nosso órgão e a população roraimense ser beneficiada com essas ações. Participei do termo de cooperação, um convênio firmado entre o Procon e as faculdades para aplicar a Lei do Superendividamento, e vou levar esse projeto para fazer no Procon Assembleia”, disse a deputada, que preside a entidade e a Comissão de Direito do Consumidor e Contribuinte.

A presidente do Procon destaca que a Lei do Superendividamento aumenta a proteção dos consumidores. “Tratamos sobre os planos de saúde, de como os consumidores terem um atendimento de excelência, e o planejamento pessoal deles, um plano de vida sem endividamento. Vi que tudo isso funciona, que eles são beneficiados com a lei e vamos aplicar no Estado”, detalhou Tayla.

Ao retornar para Roraima, a parlamentar vai apresentar um projeto de lei para a divulgação da Lei do Endividamento. Ela destacou ainda que deve ser elaborada a cartilha do consumidor, com o objetivo de informá-lo sobre os planos de saúde e como fazer um planejamento pessoal e se livrar das dívidas.

O secretário-executivo do Procon Recife, Pablo Bismark, ressaltou que a visita foi produtiva e serviu para aproximar os dois órgãos de defesa do consumidor. “Durante o encontro tivemos a oportunidade de expor nossos projetos. Uma visita que ocorreu em uma semana emblemática, quando comemoramos a Semana do Consumidor”, disse, ressaltando que a presidente do Procon Roraima acompanhou a assinatura do convênio para implantação do Núcleo de Atendimento ao Consumidor Superendividado. “Tenho certeza de que em breve esse núcleo também será implantado no Estado de Roraima”, completou.

Publicidade

PUBLICIDADE

Veja também:

Filho de Wagner Moura chama atenção em novo filme
Em 17 de novembro de 2026
Robert Pattinson como 007: pistas nos papéis anteriores
Em 17 de novembro de 2026
Congresso aprova R$ 115 milhões para Roraima por gastos com crise migratória
Em 17 de novembro de 2026
AUTONOMIA E DESENVOLVIMENTO – Terapia ocupacional estimula habilidades funcionais de crianças autistas no Teamarr
Em 17 de novembro de 2026
Sorteios da semana: Super Sete e Lotofácil não tiveram ganhadores
Em 17 de novembro de 2026
Pescadores equatorianos processam Trump por ataque com drone
Em 17 de novembro de 2026