Deputados aprovaram durante sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira (31) três projetos de lei que tratam sobre as carreiras do funcionalismo público. O primeiro, de autoria governamental, o PL n° 143/22, altera a Lei n° 1475/21 que visa à correção e adequação da tabela financeira dos vencimentos, referências e classes do cargo de cirurgião dentista buco-maxilo-facial. Atualmente, o salário-base do profissional classe 1A é de R$ 9.794. Caso o projeto seja sancionado, o vencimento passa a ser de R$ 10.871.
O segundo PL aprovado, o n° 147/21, reestrutura a carreira de docentes da Universidade Estadual de Roraima (Uerr). O reitor da instituição, Regys Freitas, e professores acompanharam a votação e festejaram o resultado positivo.
“Os parlamentares corrigiram quase dez anos sem nenhuma reposição, nenhuma revisão salarial para os 180 docentes da universidade. Hoje, esta Casa está fazendo justiça a esses profissionais tão importantes para o desenvolvimento da Uerr”, destacou o reitor.
A Assembleia Legislativa aprovou ainda o PL n°148/22, também de autoria do Executivo, que trata sobre a redistribuição das vagas do quadro de praças músicos policiais militares. O projeto assegura a promoção de 16 cabos e 39 soldados da Banda de Música da PM. Eles serão promovidos a 1°, 2° e 3° sargentos e subtenente músico. O relator da matéria, deputado Coronel Chagas (PRTB), apresentou emenda que redistribui as vagas do quadro de saúde da Polícia Militar.
“É uma grande conquista, aguardada há muito tempo. Em governos anteriores, nunca conseguimos. Agora, com apoio do presidente [da Assembleia Legislativa], [Soldado] Sampaio, e do deputado Coronel Chagas, tivemos voz e vez”, disse a sargento Prícy Porto, que há oito anos atua na banda.
Todos os projetos de lei podem ser acessados no site do Legislativo (al.rr.leg.br), no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo).