A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 08/2021, que permite a contagem em dobro do tempo de serviço durante a pandemia para os servidores públicos de Roraima, foi aprovada com 18 votos em primeiro turno na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (12). A matéria foi apresentada à Casa pelo deputado Evangelista Siqueira (PT).
A PEC acresce o artigo 19 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual e permite ainda que outros Poderes determinem condições e benefícios para contemplação da contagem de tempo a servidores. A mudança permitirá redução no tempo para aposentadoria e progressões.
“Volto a dizer: quem vai definir a contagem do tempo e as categorias será o Poder de origem. Cada um é privativo para enviar à Assembleia para ter direito aos benefícios”, explicou Evangelista Siqueira.
“É uma forma de reconhecer os serviços prestados pelo servidor público à população. Temos aí exemplo de professores que atuaram atendendo alunos, policiais, trabalhadores da saúde”, defendeu Siqueira. “Já vivemos tempos tenebrosos na pandemia com medo de adoecer, de morrer, de ter contato com parentes, e esses servidores estiveram na frente”, disse.
A enfermeira La Paz Perez recebeu a notícia com esperança. “Os profissionais da saúde estão vendo com bons olhos, porque é uma forma de reconhecer o nosso trabalho, valorizar o profissional que se desgastou com a pandemia. Isso favorece todos os profissionais do Estado porque a gente consegue progredir mais rápido e reduzir o tempo para a aposentadoria”, celebrou.
Desde março de 2020, profissionais de vários segmentos passaram para a linha de frente do combate à covid-19. Com isso, ressaltou La Paz, houve desgaste físico, material e mental destes homens e mulheres.
A matéria será votada em segundo turno.