Valorização e reconhecimento. Essas foram as justificativas do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 008/2022, de autoria do deputado Coronel Chagas (PRTB) e do presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), apresentadas durante sessão plenária desta terça-feira (26). O PLC altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 194/2012, que instituiu o Estatuto dos Militares do Estado de Roraima.
Na tribuna, Chagas afirmou que a matéria vai permitir ao governo do Estado, o reconhecimento dos policiais militares que foram convocados para a ativa, após 30 anos trabalhando na corporação, com a ascensão na carreira a mais um posto ou graduação. A proposta já está em tramitação e a intenção é realizar audiência pública com bombeiros e policiais para possíveis ajustes no texto.
“É importante fazermos esse anúncio, pois hoje temos mais de 200 policiais militares e bombeiros militares que já gozavam do direito de estar aposentados, mas que foram convocados para a ativa novamente”, justificou Chagas.
O PLC estabelece que o policial da reserva remunerado e integrante do quadro estadual ou do ex-Território Federal quando convocado e designado para a ativa ficará agregado ao respectivo quadro e poderá ser promovido uma única vez por tempo de convocação ou designação. “Existem alguns requisitos a mais, por exemplo, que é o militar quando convocado para a ativa permanecer por no mínimo dois anos de convocação para poder fazer jus a esse benefício. E após esse benefício, ele deverá permanecer por no mínimo, mais seis meses na ativa”, explicou o parlamentar.
Educação militarizada alcança índices superiores à média nacional
Ainda na tribuna, Coronel Chagas relembrou que, recentemente, o Governo do Estado instituiu a Secretaria Adjunta de Educação e Coordenação dos Colégios Militarizados de Roraima. Ao todo, 18 escolas atuam na modalidade militarizada, além do Colégio Militar da Polícia Militar. A meta é fortalecer as políticas públicas dentro dessas instituições.
“Foi uma ação política nossa, do Governo, Comando da Polícia Militar e Comando do Corpo de Bombeiros para que possamos fortalecer as escolas militarizadas para que elas melhorem ainda mais os índices educacionais do país, como o IDEB. Foi verificado um aumento significativo desses índices nos colégios, depois da militarização. Fomos a terceira melhor nota na região Norte, em 2015. No segundo e terceiro exame, fomos a maior nota de toda região Norte. É ideia do governo Antonio Denarium (PP), além de fortalecer essa política e programa, ampliar a rede das escolas militarizadas para outras 12 escolas de Roraima”, completou.
