Preocupados com o impacto que poderá ser causado a servidores públicos com direito a receber precatórios do Estado, sindicalistas buscaram apoio na Assembleia Legislativa de Roraima nesta sexta-feira (29) para discutir o Projeto de Lei nº 167/2022, de autoria do Poder Executivo, e foram recebidos pelo deputado Evangelista Siqueira (PT) que propôs ampliar o debate em audiência pública.
“Discutir o PL junto com o Governo para que os servidores não sejam prejudicados. Os precatórios são devidos aos trabalhadores por ‘N’ razões que têm natureza alimentar, como é o caso daqueles que provém de salário. O servidor é lesado quando passa a receber o que era para ter recebido na época certa”, explicou Siqueira.
De acordo com a proposta apresentada pelo Poder Executivo, 50% de cada parcela dos precatórios poderiam ser utilizados para acordos diretos com os credores e, além disso, haveria descontos que variam de 20% a 40% sobre o valor a ser recebido pelo servidor conforme a linha do precatório. Ainda na matéria, as propostas de acordo direto para pagamento de precatório serão apresentadas pelo credor perante o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, do Tribunal de Justiça.
Com a audiência, a expectativa é amenizar o impacto aos servidores. “Ele [servidor] deixa de receber 70% do que é devido, o servidor já foi lesado por não ter tido, no tempo, a sua valorização, ele deixou de prover a família e nesse momento busca os dividendos”, explicou o presidente do Sintraima (Sindicato dos Trabalhadores Efetivos Civis do Estado de Roraima), Francisco Figueira.
Segundo Figueira, esses descontos são inviáveis. “O mais aceitável que poderia atingir os descontos dos servidores para entrar nessa negociação seria de 1,5% porque já está sendo descontado do servidor 38,5% (11% de previdência e 28,5% do imposto de renda).
Além do Sintraima, participaram da reunião o Sindicato dos Técnicos Agrícolas, Sindicato dos Médicos de Roraima, Sindicato dos Auxiliares, Técnicos e Tecnólogos em Radiografia de Roraima, acompanhados da procuradoria jurídica da Assembleia Legislativa. A data para audiência ainda está sendo avaliada, mas a previsão é para a próxima semana.
Texto: Yasmin Guedes
Foto: Marley Lima
SupCom ALERR – 29.04.2022
