Os deputados aprovaram na sessão da Assembleia Legislativa de Roraima desta terça-feira (10) duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) em segundo turno, ambas de autoria do deputado Evangelista Siqueira (PT), com contribuição de outros parlamentares.
As matérias estão aptas à promulgação em Diário Oficial pela Mesa Diretora do Poder Legislativo.
A primeira a passar pela votação dos parlamentares foi a PEC nº 07/2021, que recebeu 17 votos. Ela versa sobre tornar obrigatória a disciplina de Língua Espanhola na rede de ensino público estadual. Professores formados em espanhol atuantes em Roraima acompanham, pelo movimento “Fica Espanhol”, a decisão dos parlamentares.
“É a PEC do ‘Fica Espanhol’ que permite o retorno da disciplina de espanhol à grade curricular de Roraima”, explicou Evangelista Siqueira.
Apreciada em seguida, a PEC nº 08/2021 foi aprovada com 17 votos e tem a proposta de abrir oportunidades aos demais Poderes do Estado a contar, em dobro, o tempo de serviço durante a pandemia para servidores públicos de Roraima. A contagem, segundo o autor da proposta, se aplicará a aposentadorias e progressões.