A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) faz uma audiência pública nesta quinta-feira (9) para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) 08/2022, que autoriza a promoção de militares da reserva que voltam à ativa. A reunião ocorrerá a partir das 9h, no Plenário Noêmia Bastos Amazonas, e será transmitida pela TV Assembleia (57.3), Rádio Assembleia (98.3 FM) e redes sociais (@assembleiarr).
O PLC é de autoria do presidente da Casa, Soldado Sampaio (Republicanos), e do deputado Coronel Chagas (PRTB). A matéria estabelece critérios para conceder uma única promoção aos militares estaduais e aos integrantes do quadro da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do ex-Território Federal de Roraima, cedidos ao Estado, que estejam convocados para o serviço ativo.
Conforme o texto, para ter direito ao benefício será necessário comprovar a convocação ou designação por um período de pelo menos dois anos, consecutivos ou não. Para o presidente da Assembleia Legislativa, essa é uma maneira de reconhecer o trabalho dos militares do Estado.
“Na audiência, vamos tratar sobre os militares do ex-território, que hoje estão na reserva e são convocados para assumir funções na segurança pública do Estado, em especial, à frente dos colégios militarizados. Eles precisam ser reconhecidos quando convocados para ativa, para que possam retornar ao quadro e ter suas promoções garantidas, pois voltam a contribuir, a ter responsabilidades de policiais da ativa. Nada mais justo do que ter direito à promoção”, explicou Sampaio.
Ainda conforme o presidente da Casa, caso aprovado, o projeto vai incentivar o retorno voluntário de militares da reserva, além de valorizar aqueles que são convocados ou designados.
“Naturalmente, mais policiais serão convocados e integrarão nossa Polícia Militar e, em especial, desenvolvendo esse trabalho nas escolas militarizadas. Seria injusto tirar esse policial da reserva, convocar para a ativa e não reconhecer o seu direito”, afirmou.
Os militares que voltam à ativa podem ser empregados em diversos setores da administração pública, desempenhando atividades de policiamento preventivo e defesa civil, em colégios militarizados, apoio ao sistema prisional, além de serviços administrativos. Para a efetivação, será exigido que o profissional permaneça prestando os serviços por pelo menos seis meses, contados a partir da publicação da promoção.