A Assembleia Legislativa de Roraima realiza audiência pública nesta sexta-feira (10), a partir das 9h, no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, para discutir com a sociedade o Projeto de Lei (PL) nº 115/2022, que cria o cadastro de reserva e veda a eliminação de candidatos classificados fora das vagas disponíveis nos certames públicos. O debate, solicitado pelo deputado Evangelista Siqueira (PT), atende a uma demanda antiga dos concurseiros do Estado.
“Vamos ouvir concurseiros, deputados, pessoas que entendem do tema, já que o projeto institui de fato o cadastro de reserva nos concursos públicos em Roraima e quebra cláusula de barreira, ou seja, os candidatos que atingiram a nota suficiente em edital para o concurso, eles não serão mais eliminados”, justificou o parlamentar.
Proposto por Siqueira e pelo deputado Renan (SD), o PL – em tramitação na Casa, neste momento, na Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência –, oportuniza o ingresso na carreira pública aos que pontuaram acima da nota de corte durante a validade do certame.
De acordo com Siqueira, o dispositivo não fere a isonomia ou a razoabilidade, já que respeita a ordem classificatória e não cria direito subjetivo à nomeação dos candidatos fora do número de vagas.
“Os classificados se somarão ao cadastro de reserva e, de acordo com as necessidades do governo do Estado, eles seriam chamados”, argumentou.
O evento é aberto ao público e será transmitido pela TV Assembleia (57.3), Rádio Assembleia (98.3 FM) e redes sociais do Poder Legislativo (@assembleiarr).