Uma audiência pública reuniu autoridades e civis para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) 08/2022 nesta quinta-feira (9), no Plenário Noêmia Bastos Amazonas da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
O PLC, de autoria do presidente da Casa, Soldado Sampaio (Republicanos), e do deputado Coronel Chagas (PRTB), prevê uma promoção aos militares da reserva que estejam convocados ou designados para o serviço ativo por, pelo menos, dois anos, consecutivos ou não.
“O militar que for convocado para a ativa e exercer por dois anos o serviço, passará a ter direito à promoção. Se o Estado convoca quem está na reserva e a pessoa vem desenvolver uma missão, nada mais justo do que dar oportunidade a esse profissional para continuar ascendendo em sua carreira. É um projeto que fará justiça”, disse Sampaio.
De acordo com Coronel Chagas, a reunião possibilitou o diálogo com a classe militar, que poderá ser reconhecida após a aprovação do projeto.
“São centenas de casos de injustiças em que não houve o reconhecimento desses companheiros. Então buscamos corrigir essas injustiças e apresentamos um projeto de lei para ser discutido. Foi uma audiência pública bastante proveitosa. Poder rever companheiros de farda que hoje estão aposentados, e que, com certeza, merecem ter essa situação discutida.”
O governador Antonio Denarium (PP) participou da audiência e manifestou apoio ao projeto. Ele afirmou que a proposta, além de reconhecer os militares, deve fortalecer e ampliar o efetivo dos profissionais nos colégios militarizados.
“Esse projeto, quando chegar ao Palácio do Governo, imediatamente será sancionado para valorizar esses profissionais que estão na reserva, mas têm idade e saúde para continuar trabalhando, principalmente nas escolas militarizadas, que têm a necessidade de novos profissionais”, afirmou o governador.
Militares do ex-território
Durante a audiência, os deputados Soldado Sampaio e Coronel Chagas anunciaram o PLC 15/2022, que prevê a revisão da promoção de militares do Ex-Território Federal de Roraima que estão em inatividade e não têm condições de voltar ao trabalho.
De acordo com o presidente da Casa, o projeto deve corrigir injustiças e reconhecer militares que atuaram durante longo período na segurança pública do Estado, mas não tiveram direito às devidas promoções.
“O projeto cria uma comissão especial dentro do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar para rever atos de injustiça cometidos contra os policiais do ex-território. Temos profissionais, por exemplo, que ficaram 32 anos em atuação e foram para casa como soldados, sem terem direito a uma carreira de ascensão profissional como cabos, sargentos e subtenentes. É muito injusto com eles. Estamos tramitando essas matérias em regime de urgência e temos a tranquilidade de que serão aprovadas. Vamos dar a devida celeridade”, explicou o deputado.
Também estiveram presentes na audiência o secretário de Segurança Pública do Estado, Edison Prola; o comandante-geral da Polícia Militar, Francisco Xavier; o advogado Raphael Motta Hirtz; o coronel vice-presidente da Associação dos Policiais Militares do Ex-Território de Roraima, Antônio Carlos, além de dezenas de militares do ex-território.
