Os deputados aprovaram com 15 votos o Projeto de Lei (PL) nº 60/2022, de autoria governamental, que reduz o percentual do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis. A proposta altera a Lei nº 059/1993, que trata do Sistema Tributário Estadual.
O PL ajusta a carga tributária do Estado à realidade vivida pela sociedade roraimense, que, em razão da pandemia, atravessa uma crise econômica. A medida vai estimular a economia, para frear os efeitos da alta nos preços da gasolina e álcool anidro, produtos essenciais para a população.
O líder do governo na Casa Legislativa, Coronel Chagas, destacou a iniciativa do Executivo.
“É o primeiro Governo do Estado a adotar tais medidas. O governador Antonio Denarium [PP] se propõe a diminuir a arrecadação para que possa reduzir o preço dos combustíveis neste momento de crise ocasionada pela pandemia”, defendeu.
Conforme o projeto, a redução do percentual será de forma gradual, passando de 25% para 17%, uma diminuição de oito pontos percentuais ao longo de cinco anos. O projeto de lei, que segue agora para a sanção do Poder Executivo, cobrará 23% de ICMS sobre o valor dos combustíveis.
Esse percentual cairá para 21,50% no próximo ano. Para o exercício de 2004, o ICMS será de 20%, seguido de 18,50% em 2025; e de 17% a partir de 2026.
Texto: Marilena Freitas
Foto: Nonato Sousa/ Tiago Orihuela
Supcom ALE-RR | 16.02.2022