O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (4) proposta da Presidência da República para reforçar o caixa de doze órgãos federais e das Operações Oficiais de Crédito. O reforço totaliza R$ 483 milhões. O projeto foi relatado pelo deputado Thiago de Joaldo (PP-SE) e segue agora à sanção presidencial.
Para financiar o repasse, de acordo com o PLN 19/2023, cerca de R$442,7 milhões vêm de anulação de dotações já aprovadas no Orçamento federal de 2023. Os R$ 40,5 milhões restantes são provenientes do superávit financeiro verificado no balanço patrimonial do exercício de 2022.
O valor será utilizado, por exemplo, na manutenção do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento. Já no Ministério da Justiça, o reforço será aplicado na capacitação de servidores do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e nas operações de prevenção a crimes contra bens, serviços e interesses da União.
O repasse ao Ministério do Meio Ambiente será enviado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para custeio de diárias, passagens, manutenção de veículos e embarcações e reuniões institucionais. A quantia a ser aplicada nas Operações Oficiais de Crédito ajudará na manutenção do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), do Ministério do Turismo, e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
Reforço orçamentário por órgão:
- Advocacia-Geral da União (R$1.739.873,00)
- Controladoria-Geral da União (R$3.503.514,00)
- Ministério da Cultura (R$6.963.125,00)
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (R$1.153.389,00)
- Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$1.077.916,00)
- Ministério das Comunicações (R$985.654,00)
- Ministério de Minas e Energia (R$24.800.940,00)
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (R$40.525.339,00)
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$32,6 milhões)
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (R$5.893.920,00)
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (R$2.909.785,00)
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (R$3.686.129,00)
- Operações Oficiais de Crédito (R$357.338.484,00)
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)