Pesquisar
PUBLICIDADE
Imagem/Divulgação

Assembleia Legislativa aprova em primeiro turno fim do voto secreto para cassação

A Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) aprovou em primeiro turno na sessão desta terça-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2021 que garante o voto aberto em processos de cassação de mandato parlamentar. Ao todo, 17 deputados se manifestaram favoráveis e um votou contra o projeto que altera o parágrafo 2º do artigo 36 da Constituição Estadual.

A norma já é permitida pela Constituição Federal e admitida pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o presidente do Legislativo, deputado Soldado Sampaio (PCdoB), a medida dará mais transparência aos atos dos deputados, “assim como deve ser a relação do Parlamento com a população”.

“Estamos adequando a Constituição do Estado à Constituição Federal e à decisão majoritária do Supremo Tribunal Federal. É direito do cidadão acompanhar o posicionamento e o voto dos parlamentares. O rito precisa ser feito de forma transparente para conhecimento público, como aconteceu recentemente”, disse Sampaio, ao se referir à votação de cassação do ex-deputado Jalser Renier por quebra de decoro parlamentar.

Lenir Rodrigues (Cidadania) foi a única parlamentar que votou contra a aprovação da PEC do voto aberto. A proposição precisa de aprovação em dois turnos para não se admitir mais a possibilidade de voto secreto nos casos relacionados ao exercício do mandato parlamentar.

A PEC está disponível para consulta no Sistema de Apoio Legislativo (SAPL). Basta acessar o site al.rr.leg.br e acompanhar todos os projetos que tramitam na Assembleia Legislativa de Roraima.

Foto: Marley Lima / Nonato Sousa
SupCom ALE-RR
08.03.2022

Publicidade

PUBLICIDADE

Veja também:

Filho de Wagner Moura chama atenção em novo filme
Em 17 de novembro de 2026
Robert Pattinson como 007: pistas nos papéis anteriores
Em 17 de novembro de 2026
Congresso aprova R$ 115 milhões para Roraima por gastos com crise migratória
Em 17 de novembro de 2026
AUTONOMIA E DESENVOLVIMENTO – Terapia ocupacional estimula habilidades funcionais de crianças autistas no Teamarr
Em 17 de novembro de 2026
Sorteios da semana: Super Sete e Lotofácil não tiveram ganhadores
Em 17 de novembro de 2026
Pescadores equatorianos processam Trump por ataque com drone
Em 17 de novembro de 2026