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Comissão mista vai analisar crédito para motociclistas de aplicativos

Foi instalada nesta segunda-feira (17), no Congresso Nacional, a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) 1366/26, que criou uma nova linha de financiamento para entregadores de aplicativo e outros motociclistas. A linha de crédito atende motociclistas cadastrados em plataformas digitais há pelo menos seis meses e que tenham feito, no mínimo, 100 […]

Comissão aprova ampliação da cobertura de medicamentos para doenças raras

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4973/25, que amplia a cobertura obrigatória dos planos de saúde para medicamentos de uso domiciliar capazes de controlar a evolução de doenças raras e imunomediadas. A autora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), explicou que esses tratamentos são usados para controlar a […]

Comissão aprova aumento de penas para crimes contra idosos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1706/25, que altera o Código Penal para aumentar as penas para os crimes de lesão corporal, abandono, constrangimento ilegal e estelionato praticados contra pessoas idosas. Pelo texto, em casos de lesão corporal, a pena será de […]

Comissão aprova treinamento de primeiros socorros para pais de recém-nascidos

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a obrigatoriedade de hospitais oferecerem, antes da alta, orientação e treinamento básico de primeiros socorros aos pais ou responsáveis por recém-nascidos, com ênfase em manobras para desobstrução das vias aéreas. Foi aprovado o […]

Deputada afirma que educação inclusiva precisa considerar necessidade de cada aluno

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados criou uma subcomissão para debater a educação inclusiva e o ensino especializado para alunos com deficiência no país. O trabalho do grupo terá como base o Projeto de Lei (PL) 657/25, que dispensa laudo médico para que alunos tenham acesso à educação especial. Em entrevista à Rádio […]

Projeto permite deduzir do Imposto de Renda gastos com academia

O Projeto de Lei 2469/26 permite deduzir do Imposto de Renda gastos com academias, equipamentos de ginástica e profissionais de educação física. O texto classifica esses serviços e produtos como de interesse para a saúde pública e os equipara a serviços de saúde para fins tributários. O limite anual será de R$ 3 mil para […]

Cancelado debate sobre modernizações previstas para a Rodovia Fernão Dias

Foi cancelada a audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados sobre as modernizações previstas para a Rodovia Fernão Dias (BR-381/MG/SP). A audiência foi pedida pelo deputado Saulo Pedroso (PSD-SP). Segundo o parlamentar, a recente concessão da rodovia à concessionária Motiva, com previsão de investimentos de aproximadamente R$ 15 bilhões, torna necessário […]