Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica – Notícias
05/04/2024 – 16:21 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Wolmer Araújo, autor da proposta O Projeto de Lei 850/24 assegura às mulheres em situação de violência doméstica a reserva de 5% das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos. A proposta em análise na Câmara dos Deputados insere a medida na Lei Maria da Penha. […]
Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro – Notícias
05/04/2024 – 17:06 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Vicentinho Júnior, o autor da proposta O Projeto de Lei 556/24 permite que a garantia do penhor rural seja registrada em entidades autorizadas pelo Banco Central a fazer registro eletrônico. Hoje essas garantias devem ser registradas unicamente em Cartório de Registro de Imóveis. A proposta está […]
Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro – Notícias
05/04/2024 – 17:06 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Vicentinho Júnior, o autor da proposta O Projeto de Lei 556/24 permite que a garantia do penhor rural seja registrada em entidades autorizadas pelo Banco Central a fazer registro eletrônico. Hoje essas garantias devem ser registradas unicamente em Cartório de Registro de Imóveis. A proposta está […]
Projeto requer consentimento do médico para usar dados de receitas e exames – Notícias
05/04/2024 – 15:04 Lourival Augusto / Câmara dos Deputados Abramo: proposta ajudará a proteger privacidade profissional do médico O Projeto de Lei 330/24 condiciona o uso de dados de receitas médicas, pedidos de exames e laudos ao consentimento do profissional que emitiu esses documentos. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a […]
Sancionado marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura – Notícias
05/04/2024 – 12:45 Depositphotos Políticas públicas deverão observar a diversidade das expressões culturais O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.835/24, que cria o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Previsto na Constituição, o SNC será responsável por planejar, gerir e promover políticas públicas de cultura, com a colaboração […]
Projeto cria programa de incentivos fiscais para montadoras do Sul e Sudeste – Notícias
04/04/2024 – 18:54 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Mendes: medida amplia o mercado de forma sintonizada com a preservação ambiental O Projeto de Lei Complementar (PLP) 270/23 institui um programa de incentivos fiscais para empresas automobilísticas instaladas nas regiões Sul e Sudeste. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, prevê redução a zero de […]
Deputado cobra ações do Estado e da sociedade para inclusão da pessoa com transtorno do espectro autista – Notícias
04/04/2024 – 19:49 Mario Agra / Câmara dos Deputados Prof. Reginaldo Veras, autor do pedido para a realização do evento Estima-se que no Brasil existam cerca de 2 milhões de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O professor Nicolau de Oliveira Araújo é uma delas. Ele recebeu o diagnóstico de Transtorno do Espectro […]
Deputado cobra ações do Estado e da sociedade para inclusão da pessoa com transtorno do espectro autista – Notícias
04/04/2024 – 19:49 Mario Agra / Câmara dos Deputados Prof. Reginaldo Veras, autor do pedido para a realização do evento Estima-se que no Brasil existam cerca de 2 milhões de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O professor Nicolau de Oliveira Araújo é uma delas. Ele recebeu o diagnóstico de Transtorno do Espectro […]
Comissões debatem regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos – Notícias
04/04/2024 – 16:04 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Profissionais do setor apresentaram queixas à proposta do governo A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico sobre a regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos proposta no Projeto de Lei Complementar 12/2024, de autoria […]
Comissão vai debater ensino de Filosofia e Sociologia na educação básica – Notícias
04/04/2024 – 13:03 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Luciene Carvalho é a autora do requerimento para a realização da audiência A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na próxima quinta-feira (11) para debater a importância do ensino de Filosofia e Sociologia na educação básica. Conheça a pauta e […]