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Projeto de lei regulamenta o funcionamento do Copom – Notícias

19/01/2024 – 18:33   O Projeto de Lei Complementar (PLP) 45/23 regulamenta o funcionamento do Comitê de Política Monetária (Copom). O objetivo é garantir segurança jurídica às deliberações do órgão, que pertence ao Banco Central. O Copom foi instituído por um ato administrativo e hoje é regido por uma resolução. O projeto regulamenta em lei […]

Projeto de lei regulamenta o funcionamento do Copom – Notícias

19/01/2024 – 18:33   O Projeto de Lei Complementar (PLP) 45/23 regulamenta o funcionamento do Comitê de Política Monetária (Copom). O objetivo é garantir segurança jurídica às deliberações do órgão, que pertence ao Banco Central. O Copom foi instituído por um ato administrativo e hoje é regido por uma resolução. O projeto regulamenta em lei […]

Projeto aumenta pena para estelionato se for praticado contra mulher – Notícias

19/01/2024 – 17:14   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Dr. Victor Linhalis, autor do projeto Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4366/23 aumenta de um terço ao dobro a pena do crime de estelionato se for praticado contra mulher, por razões da condição do sexo feminino.  Apresentado pelo deputado Dr. Victor Linhalis […]

Comissão aprova projeto que atualiza regulamentação dos fundos constitucionais – Notícias

19/01/2024 – 10:55   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Daniel Agrobom considera que proposta trará benefícios ao setor produtivo A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, projeto que atualiza a lei de regulamentação dos fundos constitucionais (7.827/89). Relatada pelo deputado Daniel Agrobom (PL-GO), a proposta introduz diversas modificações […]

Proposta institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina – Notícias

19/01/2024 – 09:02   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Iza Arruda atualizou proposta de comissão externa da Câmara O Projeto de Lei 2525/23 institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina. Apresentada pela deputada Iza Arruda (MDB-PE), a proposta é uma versão atualizada do trabalho final de uma comissão externa da Câmara dos Deputados que, […]

Comissão aprova projeto com novas regras para conselhos tutelares – Notícias

18/01/2024 – 19:06   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Texto aprovado é substitutivo da relatora, Laura Carneiro A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta com novas regras para a organização, o funcionamento e o processo de escolha para o Conselho Tutelar. Entre outras medidas, a proposição traz […]

Comissão aprova projeto com novas regras para conselhos tutelares – Notícias

18/01/2024 – 19:06   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Texto aprovado é substitutivo da relatora, Laura Carneiro A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta com novas regras para a organização, o funcionamento e o processo de escolha para o Conselho Tutelar. Entre outras medidas, a proposição traz […]

Comissão aprova regulamentação do exercício de atividades radiológicas – Notícias

18/01/2024 – 17:12   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Ricardo Silva, relator do projeto A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3661/12, que atualiza a legislação vigente para propor a regulamentação do exercício da profissão de técnico e tecnólogo em radiologia. O projeto determina o rol de profissionais autorizados a […]

Sancionada lei que cria incentivo financeiro ao estudante do ensino médio – Notícias

17/01/2024 – 19:40   Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17), a Lei 14.818/24, que concede incentivo financeiro educacional, na modalidade poupança, para estimular alunos do ensino médio a permanecerem na escola e concluírem o curso. O público-alvo do incentivo são os estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio da rede […]