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Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 – Notícias

19/12/2023 – 16:52   Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Sessão Conjunta do Congresso para votação da LDO O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23), mantendo prazos de execução para as emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais e um valor mínimo de R$ 11 bilhões para as […]

Confira os setores que terão regimes diferenciados na reforma tributária – Notícias

18/12/2023 – 19:25   Leonardo Sá/Agência Senado Transporte público coletivo poderá ter isenção tributária Para diversos setores ou finalidades específicas, a reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 45/19) cria regimes diferenciados em relação às regras gerais, prevendo, por exemplo, alíquota zerada ou com redução de 60% ou aproveitamento de créditos. Segundo o texto, essas diferenciações […]

Entra em vigor lei que reajusta tabela dos cartórios do Distrito Federal – Notícias

18/12/2023 – 11:00   Edna Medeiros/Agência Senado A autenticação de documentos é um dos serviços oferecidos pelos cartórios Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18) Lei 14.756/23, que reajusta a tabela de taxas cobradas pelos cartórios do Distrito Federal. A norma teve origem no Projeto de Lei 2944/19, apresentado pelo Tribunal de […]

Câmara conclui votação da reforma tributária em 1º turno; acompanhe – Notícias

15/12/2023 – 20:43   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Arthur Lira (C) comanda a sessão do Plenário desta sexta-feira A Câmara dos Deputados concluiu a votação, em primeiro turno, da PEC da reforma tributária. O segundo turno será votado em seguida ainda hoje. O texto aprovado é o parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que […]