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Comissão aprova projeto que prevê regras sobre acesso a serviços em rodovias concedidas

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que atribui à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a definição das condições de acessibilidade dos usuários a serviços de abastecimento e de apoio ao longo de rodovias sob concessão. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Zé Trovão […]

Comissão aprova criação de plataforma digital para mediar conflitos de pequenos negócios

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5908/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que cria uma plataforma digital para mediar e resolver conflitos de até 60 salários mínimos. A plataforma será voltada a microempreendedores individuais, conhecidos como MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. O sistema […]

Comissão aprova criação de programa de proteção patrimonial para idosos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o Programa Nacional de Proteção Patrimonial da Pessoa Idosa (Protege+). O objetivo é prevenir, identificar e combater fraudes financeiras, golpes digitais e abusos patrimoniais contra pessoas idosas. Entre as diretrizes do programa estão: promover a segurança econômica e […]

Comissão aprova regras para incentivar a produção sustentável de tilápias

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6463/25, que define regras para a produção, o beneficiamento e a comercialização de tilápias de forma sustentável. O objetivo é conciliar a produção do peixe com a proteção do meio ambiente e o uso responsável dos recursos […]

Comissão aprova incentivo para doações a bibliotecas públicas em cidades pequenas

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1874/24, pelo qual pessoas físicas e empresas poderão apoiar bibliotecas públicas em cidades com menos de 100 mil habitantes, com dedução no Imposto de Renda. A proposta altera a Lei Rouanet, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Atualmente, […]

Comissão aprova gratuidade em competições esportivas para jovens de baixa renda

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1313/24, que estabelece gratuidade de inscrição em campeonatos esportivos para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda. A proposta define a gratuidade como condição obrigatória para que organizações esportivas e clubes possam receber repasses de recursos públicos federais. Pelo […]

Comissão debate impactos sobre trabalhadores demitidos da Oi e da Serede

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados debate, nesta sexta-feira (29), os impactos sobre os trabalhadores demitidos das empresas de telecomunicações Oi e Serede. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 12. Veja quem foi convidado para o debate. A realização da audiência pública atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). […]