Comissão aprova projeto que inclui supervisores das secretarias de Educação em regras de aposentadoria especial
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui no rol de profissionais da educação com direito à aposentadoria especial os supervisores que atuam nas secretarias municipais e estaduais de Educação no suporte pedagógico às escolas. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Professora Goreth (PDT-AP), para o […]
Comissão aprova ampliação de área de livre comércio para os 22 municípios do Acre
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2264/19, que estende para todos os 22 municípios do Acre a condição de área de livre comércio de exportação e importação, sob regime fiscal especial, com a finalidade de promover o desenvolvimento local. A relatora, deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC), recomendou a […]
Câmara aprova acordo com a Holanda sobre informações sigilosas; proposta vai ao Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quarta-feira (18), um acordo entre Brasil e Países Baixos (Holanda) sobre troca e proteção mútua de informações classificadas (sigilosas). O texto segue agora para análise do Senado. Relatado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 390/24 foi […]
Comissão aprova projeto que cria 474 cargos efetivos e 75 cargos em comissão na Justiça Eleitoral
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4/24, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cria 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral, 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas. Dos cargos efetivos, 232 são de analista judiciário e 242 de técnico judiciário. O relator, deputado Rogério Correia […]
Congresso aprova crédito de R$ 816,6 milhões para investimentos em ferrovias no Nordeste
O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17) projeto que abre crédito suplementar de R$ 816,6 milhões para o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Os recursos serão destinados a companhias ferroviárias para financiar projetos do setor produtivo que já tenham recebido aporte do FDNE, conforme a Lei 15.102/25. O projeto (PLN 3/25) segue para sanção […]
Comissão aprova programa de emprego para responsáveis por crianças com necessidades especiais
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a criação do Programa Nacional de Emprego e Apoio à Parentalidade Atípica. O programa contém medidas de apoio psicológico e capacitação profissional para os responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência, autismo ou outras […]
Conflito entre Israel e Irã repercute em discursos de deputados no Plenário
Deputados da oposição elogiaram a ação de Israel que atacou infraestruturas nucleares do Irã na sexta-feira (13) e matou membros da cúpula militar iraniana. A ação gerou reação, e os dois países estão em conflito aberto desde então. Já parlamentares do PT criticaram a ação do governo israelense. Para o deputado Alberto Fraga (PL-DF), Israel […]
Conflito entre Israel e Irã repercute em discursos de deputados no Plenário
Deputados da oposição elogiaram a ação de Israel que atacou infraestruturas nucleares do Irã na sexta-feira (13) e matou membros da cúpula militar iraniana. A ação gerou reação, e os dois países estão em conflito aberto desde então. Já parlamentares do PT criticaram a ação do governo israelense. Para o deputado Alberto Fraga (PL-DF), Israel […]
Comissão aprova obrigatoriedade de bares e casas noturnas prestarem auxílio a mulheres em situação de risco
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga estabelecimentos como casas noturnas e de shows, além de bares e restaurantes, a adotarem medidas para auxiliar mulheres que estejam em situação de risco dentro de suas instalações. O descumprimento poderá acarretar multa ou até suspensão do alvará […]
Comissão aprova projeto que cria linha de crédito para armazenagem e irrigação no campo
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 800/23 [https://www.camara.leg.br/noticias/961695-proposta-cria-linha-de-credito-para-armazenagem-e-irrigacao-no-campo], que prevê linha de crédito para implantação e melhoria de sistemas de irrigação e para construção, ampliação e modernização de armazéns em fazendas com até 500 hectares. O relator, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), recomendou a […]
