Comissão aprova garantia de emprego para convocados ao serviço militar durante contrato de experiência
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1282/21 [https://www.camara.leg.br/noticias/766472-proposta-garante-emprego-a-quem-no-contrato-de-experiencia-tiver-de-prestar-servico-militar-obrigatorio], que assegura a continuidade do vínculo empregatício à pessoa convocada para o serviço militar obrigatório ou para outro encargo público durante o contrato de experiência. A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação da proposta. Apresentado pelo ex-deputado Carlos […]
Comissão aprova medidas para incluir donas de casa no mercado de trabalho
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1429/24 [https://www.camara.leg.br/noticias/1066506-projeto-institui-medidas-para-incluir-donas-de-casa-no-mercado-de-trabalho], que cria um programa de capacitação profissional gratuito para donas de casa. A proposta também prevê incentivos fiscais para empresas contratarem essas mulheres. De autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), o projeto tem como objetivo ampliar […]
Câmara aprova projeto que aumenta pena para porte de arma de uso proibido
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta a pena pela posse ou porte de arma de fogo de uso proibido (como fuzis), de 4 a 12 anos para 6 a 12 anos de reclusão. O texto será enviado ao Senado. Foi aprovado nesta quarta-feira (11) o substitutivo do relator, deputado Max Lemos […]
Câmara aprova projeto que aumenta pena para porte de arma de uso proibido
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta a pena pela posse ou porte de arma de fogo de uso proibido (como fuzis), de 4 a 12 anos para 6 a 12 anos de reclusão. O texto será enviado ao Senado. Foi aprovado nesta quarta-feira (11) o substitutivo do relator, deputado Max Lemos […]
Especialistas apontam desafios para a educação de crianças com deficiência
Debatedores ouvidos pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo Plano Nacional de Educação (PNE) apontaram nesta terça-feira (10) a falta de qualificação de professores e de infraestrutura de acessibilidade entre os principais entraves para a universalização do atendimento especial a estudantes com deficiência. Atualmente, 42% das demandas por atendimento educacional especializado […]
Especialistas apontam desafios para a educação de crianças com deficiência
Debatedores ouvidos pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo Plano Nacional de Educação (PNE) apontaram nesta terça-feira (10) a falta de qualificação de professores e de infraestrutura de acessibilidade entre os principais entraves para a universalização do atendimento especial a estudantes com deficiência. Atualmente, 42% das demandas por atendimento educacional especializado […]
Especialistas apontam desafios para a educação de crianças com deficiência
Debatedores ouvidos pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo Plano Nacional de Educação (PNE) apontaram nesta terça-feira (10) a falta de qualificação de professores e de infraestrutura de acessibilidade entre os principais entraves para a universalização do atendimento especial a estudantes com deficiência. Atualmente, 42% das demandas por atendimento educacional especializado […]
Comissão debate situação dos lixões e inclusão socioprodutiva dos catadores
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (10), uma audiência pública com o tema “Lixões, Inclusão Socioprodutiva e Mitigação de Emissões de Metano”. O objetivo do debate é promover a 3ª edição da Virada Parlamentar Sustentável, que contará com diversas atividades em diferentes espaços da Casa durante os meses de […]
Comissão aprova prazo maior para revisão de BPC de pessoa com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece periodicidade diferenciada de revisão do benefício de prestação continuada (BPC) para pessoas com deficiência. Para essas pessoas, o benefício será revisto a cada quatro anos para avaliar a continuidade da situação. Para as pessoas idosas, […]
Comissão aprova criação do Código Brasileiro de Defesa do Turista
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 20/25 [https://www.camara.leg.br/noticias/1135354-projeto-cria-codigo-brasileiro-de-defesa-do-turista], que institui o Código Brasileiro de Defesa do Turista. O objetivo é estabelecer regras claras para proteger quem viaja pelo País. O texto também cria a Política de Assistência ao Turista em Emergência, com medidas para situações como enchentes ou […]
