Motta anuncia criação de grupo de trabalho para discutir reforma administrativa
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta terça-feira (21) a criação de um grupo de trabalho para discutir a reforma administrativa. O colegiado terá 45 dias para apresentar uma proposta e contará com um representante de cada partido. Motta afirmou que espera votar o texto em Plenário ainda no primeiro semestre, antes […]
Aprovada urgência para projeto que proíbe desconto automático para sindicatos em aposentadorias pagas pelo INSS
A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1846/25 [https://www.camara.leg.br/noticias/1159532-projeto-acaba-com-desconto-de-mensalidade-para-entidades-de-aposentados], que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos proventos pagos pelo INSS. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. Segundo o presidente da Casa, Hugo […]
Comissão debate violência contra as meninas
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (21), audiência pública sobre violência contra as meninas. O debate atende a pedido da presidente da comissão, deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), e ocorre em alusão ao 18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual […]
Audiência na Câmara debate a criação de Programa de Sustentabilidade da Indústria Química
As comissões de Desenvolvimento Econômico; e de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promovem, na próxima terça- feira (20), audiência pública sobre o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq). Esse programa é criado pelo Projeto de Lei 892/25, que está em análise na Câmara. A intenção é modernizar e descarbonizar o […]
Câmara instala comissão especial sobre a lei de incentivo ao esporte
A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (20) a Comissão Especial da Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24 [https://www.camara.leg.br/noticias/1139472-projeto-garante-renuncia-fiscal-a-empresas-e-pessoas-que-apoiarem-projetos-esportivos]). A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 10. Após a instalação, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado. * Confira a pauta da reunião [https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/76395] A comissão será integrada por […]
Comissão discute projeto que atribui à Anatel a regulação das plataformas digitais no Brasil
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (20), os impactos econômicos e concorrenciais do Projeto de Lei 2768/22 [https://www.camara.leg.br/noticias/927967-projeto-atribui-a-anatel-regulacao-das-plataformas-digitais-em-operacao-no-brasil], que atribui à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o poder de regular o funcionamento e a operação das plataformas digitais que operam no Brasil. O debate será realizado às 16h30, no […]
Projeto cria programa de crédito rural simplificado
O Projeto de Lei 4552/24, do deputado Adriano do Baldy (PP-GO), cria o programa de crédito rural simplificado. O objetivo é oferecer acesso facilitado ao crédito para pequenos agricultores e agricultores familiares para fomentar o desenvolvimento rural sustentável. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O programa busca beneficiar agricultores com renda bruta […]
Enfermeiros defendem carga de trabalho de 30 horas semanais
A defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/24, que vincula o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras a uma carga de trabalho de 30 horas semanais, foi o principal ponto da sessão solene que homenageou o Dia Internacional da Enfermagem (12 de maio) na Câmara […]
Debatedores cobram mais rigor contra trabalho escravo em lavouras de café no sul de Minas
Debatedores e parlamentares cobraram nesta terça-feira (13), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, mais rigor no combate aos casos de trabalho em condição análoga à escravidão nas lavouras de café no sul de Minas Gerais. Segundo o representante da Articulação dos Empregados Rurais de Minas Gerais (Adere-MG), Jorge Ferreira Filho, as irregularidades na região […]
Projeto isenta de imposto as doações de montadoras feitas ao Senai
O Projeto de Lei 4794/24 determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre materiais doados por montadoras ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e destinados a atividades educacionais. O texto em análise na Câmara dos Deputados abrange veículos de passageiros, de carga ou de uso misto, bem como as partes, inclusive motores, […]
