Comissões debatem publicidade de alimentos ultraprocessados com ministra Macaé Evaristo
As Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Fiscalização Financeira e Controle; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados promovem audiência pública na quarta-feira (1º) com a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. O encontro será realizado às 14 horas, no plenário 9. * […]
Comissão aprova projeto com novas exigências para Educação de Jovens e Adultos
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5267/23, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) [https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1996/lei-9394-20-dezembro-1996-362578-norma-pl.html] para estabelecer condições prévias e rigorosas para o fechamento de turmas presenciais da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede pública de ensino. O procedimento […]
Rollemberg defende união entre Poderes e sociedade para incentivar a bioeconomia; ouça
A Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia está promovendo uma série de debates com o governo e a sociedade civil para contribuir na construção do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bieconomia. O plano está em consulta pública, na plataforma Brasil Participativo [https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/pndbio], do governo federal, até 4 de outubro. Em entrevista à Rádio Câmara, […]
Comissão aprova piso salarial de seis salários mínimos para zootecnista
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2816/23, que fixa em seis salários mínimos (R$ 9.108) o piso salarial dos profissionais de zootecnia. Os zootecnistas praticam clínica médica veterinária em todas as suas especialidades, podendo atuar ainda nas áreas comercial, agropecuária, de biotecnologia e de preservação ambiental. O exercício […]
Programa Agora Tem Especialistas vai diminuir filas para exames e consultas, diz Motta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da medida provisória que cria o Programa Agora Tem Especialistas é uma vitória crucial para a saúde. “A medida vai diminuir as longas filas para exames, consultas e procedimentos médicos especializados. Vai garantir atendimento de mais qualidade para quem mais precisa”, afirmou […]
Câmara aprova acordo de cooperação na área penal entre Brasil e Austrália
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 332/25, que contém o tratado sobre auxílio jurídico mútuo em matéria penal entre o Brasil e a Austrália. O projeto segue para o Senado. De acordo com o tratado, ambas as partes prestarão auxílio relacionado à investigação de delitos, independentemente de o auxílio ser […]
Comissão aprova elaboração de protocolo para tratamento do climatério no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a elaboração de protocolo clínico para o tratamento de sintomas do climatério no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto permite o uso de diferentes abordagens terapêuticas, inclusive hormonais, conforme a Lei Orgânica da Saúde [https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8080-19-setembro-1990-365093-norma-pl.html]. As diretrizes clínicas deverão orientar o cuidado […]
Comissão aprova possibilidade de abertura das escolas em dias não letivos para atividades comunitárias
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para determinar que as escolas públicas deverão prever, quando possível e em dias não letivos, a realização de atividades destinadas aos estudantes, suas famílias e à comunidade do entorno da escola. A proposta insere a medida na Lei de Diretrizes e Bases da […]
Comissão aprova retomada de obras paradas de saneamento básico
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o [Projeto de Lei 780/24](https://www.camara.leg.br/noticias/1048508-proposta-autoriza-retomada-de-obras-paralisadas-na-area-de-saneamento-basico), da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que autoriza a retomada de obras e serviços de engenharia paralisados ou inacabados na área de saneamento básico. A medida abrange projetos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza e manejo de resíduos sólidos, […]
Ministro aponta avanços e “pontos sensíveis” na proposta de nova Lei dos Portos
O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, apontou avanços e preocupações sobre o novo marco regulatório do setor portuário, em análise na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 733/25 substitui a Lei dos Portos, em vigor desde 2013. Em audiência da comissão especial que analisa a proposta nesta quarta-feira (17), o ministro […]
