A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza os governos estaduais e municipais a assumirem os custos de fornecimento de água e luz para o funcionamento de feiras públicas.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), para o [Projeto de Lei 2349/22](https://www.camara.leg.br/noticias/912140-proposta-obriga-o-poder-publico-a-arcar-com-agua-e-luz-nas-feiras-livres), do deputado José Nelto (União-GO). Eriberto Medeiros apresentou três emendas, promovendo ajustes na redação original.
A proposta beneficia feiras livres, permanentes, itinerantes, de artesanato e de produtores rurais. As mudanças feitas pelo relator retiraram a obrigatoriedade do custeio e o limite de valor e transformaram a medida sugerida em autorização.
**Próximos passos**
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
– [Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei](https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI)
Fonte e imagens: CÂMARA DOS DEPUTADOS DA AGÊNCIA CAMARA Leia mais