Pesquisar
PUBLICIDADE
Imagem/Divulgação

Comissão aprova gratuidade por 15 minutos em estacionamento rotativo pago nas vias públicas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a gratuidade do estacionamento rotativo pago em vias públicas implantadas, mantidas e operadas pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, se o período utilizado for de até 15 minutos.

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro.

Conforme a proposta, a prefeitura incluirá a informação sobre o período de gratuidade nas sinalizações e aplicativos utilizados na operação do sistema de estacionamento rotativo pago.

O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 4884/19, do deputado AJ Albuquerque (PP-CE).

Ele fez pequenas correções no texto e uma modificação para não deixar dúvida de que “o limite de atuação do município é a implantação, manutenção e operação do sistema de estacionamento rotativo, não sua regulamentação, a qual deve ser mantida no âmbito da União.”

Próximos passos
O projeto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte e imagens: CÂMARA DOS DEPUTADOS DA AGÊNCIA CAMARA Leia mais

Publicidade

PUBLICIDADE

Veja também:

Congresso aprova R$ 115 milhões para Roraima por gastos com crise migratória
Em 17 de novembro de 2026
AUTONOMIA E DESENVOLVIMENTO – Terapia ocupacional estimula habilidades funcionais de crianças autistas no Teamarr
Em 17 de novembro de 2026
Sorteios da semana: Super Sete e Lotofácil não tiveram ganhadores
Em 17 de novembro de 2026
Pescadores equatorianos processam Trump por ataque com drone
Em 17 de novembro de 2026
Rússia sobrevooa zonas de defesa da Coreia do Sul e Japão
Em 17 de novembro de 2026
Mercado em tensão com incertezas e restrições nos chips de IA
Em 17 de novembro de 2026