A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 321/26, que regulamenta o uso de recursos digitais por terapeutas no ambiente escolar.
A proposta permite o uso de computadores, tablets e celulares como ferramentas de apoio no atendimento de estudantes com transtorno do espectro autista (TEA).
**Uso complementar**
Pelo texto, o uso dessas tecnologias deve ser planejado para integrar objetivos clínicos e pedagógicos no desenvolvimento do aluno.
Os recursos terão caráter complementar e não poderão substituir outras abordagens terapêuticas e pedagógicas reconhecidas.
Apenas profissionais qualificados poderão aplicar esses recursos, seguindo as normas éticas e técnicas em parceria com a equipe pedagógica da escola.
**Parecer favorável**
Os parlamentares acolheram o [parecer do relator](https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=3122710&filename=PRL+1+CE+%3D%3E+PL+321/2026), deputado Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação da proposta, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
Rafael Brito destacou o papel das tecnologias assistivas como instrumento para a permanência e o aprendizado desses estudantes na rede de ensino.
“A proposta está de acordo com o novo [Plano Nacional de Educação](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2026/lei-15388-14-abril-2026-798950-norma-pl.html) (PNE) e com a [Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2012/lei-12764-27-dezembro-2012-774838-norma-pl.html)”, afirmou.
**Próximas etapas**
A proposta ainda será analisada, em **caráter conclusivo**, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
– [Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei](https://www.camara.leg.br/noticias/573454-saiba-mais-sobre-a-tramitacao-de-projetos-de-lei)
Fonte e imagens: CÂMARA DOS DEPUTADOS DA AGÊNCIA CAMARA Leia mais