O constante aumento dos preços dos combustíveis e do material escolar tem feito pais, mães e responsáveis buscarem a mesma escola ou instituições de ensino próximas para os filhos. Os deputados aprovaram na sessão desta terça-feira (29) o Projeto de Lei nº 152/2020, de autoria de Betânia Almeida (PV), que prioriza a matrícula, na mesma unidade de ensino pública, de irmãos de estudantes já matriculados. A matéria recebeu 16 votos e seguirá para apreciação do Poder Executivo.
Conforme a proposta, o mesmo direito será dado, após sanção e regulamentação da legislação, aos estudantes que tenham os mesmos responsáveis ou representantes legais em razão de tutela ou processo de adoção. Na matrícula, deve-se apresentar o documento comprobatório do vínculo de parentesco com aluno matriculado.
Contudo, há exceções. A legislação não se aplicará à falta de vagas e às instituições de ensino cujo ingresso ocorre por processo seletivo. “Muitas vezes, as famílias não conseguem matricular na escola mais próxima e, com isso, criam-se custos extras com deslocamento entre as escolas. Esse problema torna-se maior quando se tem mais de um filho em idade escolar”, defendeu Betânia Almeida.