Após garantir na Justiça a retomada da política de regularização fundiária em Roraima, o Governo do Estado iniciou a convocação de beneficiários que tiveram processos interrompidos no Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima).
A medida ocorre após decisão da Presidência do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que havia suspendido os efeitos de liminar que impedia o órgão estadual de emitir novos títulos definitivos.
Com a decisão, o Iteraima retomou os atendimentos e já iniciou o chamamento de cidadãos que aguardavam a conclusão dos processos. A convocação contempla ocupantes de áreas rurais com autorização de ocupação e moradores de áreas urbanas que possuem certidão de ocupação.
A decisão judicial atendeu a pedido do Estado e levou em consideração os impactos da paralisação da política pública, que atingia cerca de 69% do território roraimense, incluindo áreas urbanas e produtivas.
De acordo com o presidente do Iteraima, Ionilson Sampaio, a decisão marca a normalização dos processos administrativos e a retomada de um direito aguardado por milhares de famílias.
“Essas pessoas que já possuíam a autorização de ocupação ou certidões e não conseguiram receber seus títulos anteriormente, agora já podem voltar a procurar o Instituto. Os processos vão voltar a tramitar normalmente para que esses cidadãos recebam o seu título definitivo”, afirmou.
O chamamento é direcionado, principalmente, aos beneficiários que já haviam iniciado o processo de regularização, mas tiveram a titulação suspensa por decisões judiciais anteriores. Com a nova decisão, o cenário é de segurança jurídica para dar continuidade à política pública.
O presidente reforçou o chamado para que os beneficiários procurem o órgão. “Fazemos um chamamento a todas essas pessoas que detêm esses documentos e que não receberam seus títulos, que procurem o Iteraima para que o processo siga regularmente. Podem ficar tranquilos, porque essa questão da regularização fundiária está resolvida”, destacou.
A regularização fundiária assegura direitos importantes, como a posse legal do imóvel, acesso ao crédito e inclusão em políticas públicas. A orientação é que os interessados compareçam a uma das unidades de atendimento com a documentação necessária para dar andamento aos processos.
Os atendimentos ocorrem na sede do Iteraima, localizada na Avenida Capitão Júlio Bezerra, nº 1861, bairro 31 de Março; na Casa do Cidadão, na rua Izídio Galdino, bairro Senador Hélio Campos; e no escritório de Rorainópolis, na rua Pedro Daniel da Silva, nº 130, Centro.
Fonte e imagens: GOVERNO DE RORAIMA POR SECOM-RR Leia mais
