Pesquisar
PUBLICIDADE
Imagem/Divulgação

Projeto proíbe preço diferenciado de seguro para pessoas com deficiência – Notícias

[ad_1]

18/07/2022 – 16:26  

Paulo H Carvalho/Agência Brasília

Pessoa com deficiência usando prótese e cadeira de rodas

O Projeto de Lei 4007/19, já aprovado pelo Senado, prevê que as operadoras de seguros pessoais, inclusive de vida, sejam obrigadas a garantir às pessoas com deficiência todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes. O texto está agora em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta insere dispositivos no Estatuto da Pessoa com Deficiência para impedir tratamento discriminatório, em razão da deficiência, no momento da aquisição de seguro ou produto. A eventual infração poderá resultar em pena de reclusão de um a três anos, mais multa.

Atualmente, operadoras de planos e seguros de saúde já são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência, no mínimo, todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes. A lei também proíbe todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, inclusive por meio da cobrança de valores diferenciados.

Autora da proposta, senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) vê lacuna na lei, já que os seguros pessoais vão além dos de saúde. “São de notório conhecimento os casos em que operadoras se recusam a contratar seguro de vida ou impõem condições contratuais abusivas quando o proponente é pessoa com deficiência”, afirmou.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub
Com informações da Agência Senado

[ad_2]

Source link

Publicidade

PUBLICIDADE

Veja também:

Filho de Wagner Moura chama atenção em novo filme
Em 17 de novembro de 2026
Robert Pattinson como 007: pistas nos papéis anteriores
Em 17 de novembro de 2026
Congresso aprova R$ 115 milhões para Roraima por gastos com crise migratória
Em 17 de novembro de 2026
AUTONOMIA E DESENVOLVIMENTO – Terapia ocupacional estimula habilidades funcionais de crianças autistas no Teamarr
Em 17 de novembro de 2026
Sorteios da semana: Super Sete e Lotofácil não tiveram ganhadores
Em 17 de novembro de 2026
Pescadores equatorianos processam Trump por ataque com drone
Em 17 de novembro de 2026