A Secult (Secretaria de Cultura e Turismo de) participou, na quinta-feira, 21, em Mato Grosso do Sul, da reunião conjunta entre secretários estaduais de Cultura e técnicos do MinC (Ministério da Cultura).
Para o secretário de Cultura e Turismo, Alex Ferreira, o encontro foi fundamental para garantir conquistas importantes aos estados. “Foi uma reunião extremamente produtiva, com pautas importantes que foram debatidas exaustivamente com os técnicos do MinC, dentre elas a prorrogação do prazo de envio do PAAR pelos estados e municípios, a manutenção do percentual de 5% para operacionalização dos editais. Foi garantido ainda a execução contínua dos recursos da PNAB pelos estados que atingiram 60% de execução do ciclo 1”, destacou.
Ele também ressaltou a importância da parceria institucional com o Ministério da Cultura.
“Apesar das discussões acaloradas, o Fórum não é inimigo do MinC. Pelo contrário, as pautas que são levadas ao ministério garantem que os dois entes possam caminhar unidos, de forma que os programas sejam executados de maneira exequível pelos estados”, afirmou Ferreira.
Durante a reunião, foram discutidos pontos estratégicos como o SNC (Sistema Nacional de Cultura), o PNC (Plano Nacional de Cultura), a PNAB (Política Nacional Aldir Blanc) e a criação da CIT (Comissão Intergestora Tripartite), que será o espaço formal de diálogo entre governo federal, estados e municípios.
O secretário executivo adjunto do MinC, Cássius Rosa, destacou a importância desse espaço de articulação.
“As tratativas feitas entre o Fórum e o ministério mostram como devem ser as relações federativas”, disse. Ele também explicou que “a Comissão Intergestora Tripartite é o espaço de diálogo entre a grande câmara de discussão das políticas públicas de cultura. A ideia da Comissão é trazer para uma instância formal dentro do SNC esse espaço de diálogo para envolver o Governo Federal, estados e municípios”, disse.
Sobre o PNC, Rosa reforçou que o plano “é resultado de várias consultas públicas, da conferência nacional de cultura, de consulta pública na Plataforma Brasil Federativo e várias outras legislações pertinentes”, sendo essencial para o fortalecimento do pacto federativo.
Em relação à PNAB, o MinC informou que o novo modelo vai além do fomento direto, abrangendo também a construção de equipamentos culturais e programas de formação. As ações estão divididas em quatro linhas: espaços culturais; grupos e coletivos artístico-culturais; eventos continuados; e escolas livres.
Outra novidade apresentada foi a simplificação do processo de execução do segundo ciclo da PNAB: após o envio do Plano de Aplicação, não será mais necessário encaminhar novamente o PAAR (Plano de Ação Anual) em etapas seguintes, bastando apenas os ajustes necessários. Estados e municípios deverão realizar a execução financeira até 2025, podendo reaproveitar eventuais saldos no ano seguinte.
Fonte e imagens: GOVERNO DE RORAIMA POR SECOM-RR Leia mais