A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) reafirma seu compromisso com a proteção dos direitos das mulheres por meio de ações contínuas que vão além da criação de leis, como os programas desenvolvidos pela Secretaria Especial da Mulher (SEM) e pelo Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (PDDHC).
Uma dessas iniciativas é o fortalecimento da campanha nacional “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, iniciada nesta quinta-feira (20), que começa no Dia da Consciência Negra e segue até 10 de dezembro, data da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A campanha surgiu para conscientizar a sociedade sobre os diferentes tipos de violência contra meninas e mulheres, unindo instituições públicas e a sociedade civil. O presidente da ALERR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), destacou a responsabilidade compartilhada no enfrentamento do problema. “O enfrentamento da violência contra a mulher é uma responsabilidade de todos nós. A Assembleia Legislativa, por meio de iniciativas como a SEM e o PDDHC, tem trabalhado para oferecer suporte às vítimas e conscientizar a população”, afirmou.
Em Roraima, a Lei nº 1.937/2024 ampliou a campanha para “21 Dias de Ativismo pelo Combate à Violência contra a Mulher e ao Racismo e pelos Direitos Humanos”, incluindo outras datas relevantes, como o Dia da Não Violência contra a Mulher (25/11), o Dia Mundial de Combate à Aids (1º/12) e o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres (6/12). A ampliação reforça a necessidade de discutir temas que se conectam diretamente com as realidades enfrentadas pelas mulheres no estado.
O Atlas da Violência 2025 (base 2023) mostra que Roraima tem a maior taxa de homicídios de mulheres do país, com 10,4 mortes para cada 100 mil habitantes, quase três vezes a média nacional. Grande parte desses crimes ocorre em ambiente doméstico, revelando um cenário de alta vulnerabilidade e subnotificação. Esses dados reforçam a urgência de políticas públicas constantes e da atuação direta de instituições como a Assembleia Legislativa na prevenção e enfrentamento à violência.
A SEM desenvolve um trabalho permanente de acolhimento e prevenção, oferecendo atendimento psicológico, social e jurídico, além de projetos como o Grupo Terapêutico Flor de Lótus e cursos de defesa pessoal. Também realiza ações em escolas, panfletagens e campanhas educativas.
“A secretaria não para. O Chame está nas escolas, em panfletagem e parcerias com os órgãos. Nesse período de campanha, buscamos orientar ainda mais a população sobre os direitos que as mulheres têm, da igualdade de direitos e da não violência contra a mulher”, informou a psicóloga da secretaria, Marcilene Melo.
ALERR atua no combate ao tráfico de pessoas
Além da violência doméstica, o tráfico de pessoas é uma das violações que mais atingem mulheres e meninas, e o PDDHC trabalha diretamente no combate a esse crime. O programa desenvolve ações como o “Educar é Prevenir”, realizado em escolas, e o “Prevenção sem Fronteiras”, focado em municípios considerados rotas de entrada e saída do tráfico humano.
“Desde 2017, com o Educar é Prevenir, orientamos e trabalhamos em prol das mulheres e meninas na garantia dos direitos humanos. A Assembleia dá o suporte técnico para que as pessoas possam ser atendidas quando precisam e se coloca onde a política pública não está acontecendo”, explicou o representante do PDDHC, Glauber Batista.
Paralelamente aos programas, a ALERR também reforça seu compromisso por meio de leis que ampliam a proteção às mulheres. Entre elas, estão a Lei nº 2.053/2024, que estabelece diretrizes para o combate à violência no ambiente escolar; a Lei nº 2.038/2024, que obriga hotéis e pousadas a adotarem medidas de auxílio a mulheres em situação de risco; e a Lei nº 1.993/2024, que determina a divulgação da campanha “Não é Não” em eventos patrocinados pelo governo. Essas iniciativas demonstram que o Parlamento atua tanto na formulação de políticas públicas quanto em sua execução prática.
Texto: Bárbara Carvalho
Fotos: Alfredo Maia / Jader Souza
SupCom ALERR
Fonte e imagens: ALE-RR POR SUPERVISÃO DE COMUNICAÇÃO Leia mais
