Nova lei cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
Foi sancionada nesta quarta-feira (16) a Lei 15.506/26 que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto é considerado o marco legal para exploração, beneficiamento, refino e transformação de minerais fundamentais na produção de tecnologias, como smartphones, carros elétricos, sistemas militares e data centers. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou […]
Lei cria política para diagnosticar e tratar doença pulmonar rara
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 15.505/26, que cria a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose (LAM), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Publicada em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (15), a lei prevê que o SUS ofereça […]
Nova lei prevê financiamento de veículos para motoristas de aplicativo e taxistas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a Lei 15.503/26, que destina recursos para o financiamento de veículos a motoristas de transporte privado de passageiros, incluindo motoristas de aplicativo, taxistas, cooperativas de taxistas e profissionais de transporte escolar. A lei, publicada na segunda-feira (14) em edição extra do Diário Oficial da União, […]
Projeto cria estatuto para proteger consumidor de energia solar
O Projeto de Lei 3149/26 institui o Estatuto de Proteção ao Consumidor de Energia Solar, com o objetivo de assegurar estabilidade regulatória, segurança jurídica e proteção econômica a consumidores residenciais, pequenos empreendedores, cooperativas e produtores rurais que investiram em sistemas de geração distribuída. A proposta é de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT) e está […]
Conselho de Comunicação Social debate regulação das redes sociais nesta segunda-feira; participe
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realiza, nesta segunda-feira (14), audiência pública interativa sobre a regulação das redes sociais. A reunião ocorrerá às 9h30, no plenário 7 da Ala Alexandre Costa, no Senado Federal. O debate reunirá especialistas e representantes de organizações das áreas de direito, tecnologia, regulação, comunicação e defesa dos direitos […]
Comissão aprova proposta sobre desembarque fora do ponto de ônibus durante a noite
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida escolher o local de desembarque dos veículos de transporte coletivo urbano no período entre as 20h e as 5h, respeitado o trajeto da linha. Conforme […]
Comissão aprova projeto que exige separação de torcidas nos estádios
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5779/23, que determina a separação de torcidas rivais nos estádios e nas arenas esportivas a fim de prevenir conflitos e garantir a segurança do público. O texto altera a Lei Geral do Esporte, criando, assim, regras […]
Comissão aprova atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3728/21, que altera a Lei Maria da Penha para garantir atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica e familiar. De autoria do Senado, a proposta define como acessível o atendimento inclusivo, seja presencial […]
Comissão aprova gratuidade por 15 minutos em estacionamento rotativo pago nas vias públicas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a gratuidade do estacionamento rotativo pago em vias públicas implantadas, mantidas e operadas pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, se o período utilizado for de até 15 minutos. O projeto altera o […]
Nova lei cria fundo de financiamento do Ministério Público da União
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.499/26, que cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU). O dinheiro do fundo poderá ser usado para a modernização e a infraestrutura do MPU. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (4), a […]