O projeto de lei (PL 2088/2023) acrescenta dispositivo à Política Nacional sobre Mudança do Clima para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil para que bens se tornem disponíveis no mercado interno. O autor da proposta, senador Zequinha Marinho (PL-PA) defende que não é justa a cobrança apenas do Brasil.