O senador Humberto Costa (PT-PE) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (2), a campanha do Google contra o projeto de lei das fake news (PL 2630/2020). Para ele, as plataformas digitais utilizaram-se do poder econômico para tentar interferir em uma decisão do Congresso Nacional.
— O Google ofereceu até direcionamento a artigos que acusavam o projeto de promover confusão. E nem sequer externavam uma outra opinião ou permitiam a expressão de um outro tipo de opinião. Não havia contraponto nesse comportamento da plataforma, ela que é responsável no Brasil por 96% das buscas de informação. Entendemos que uma coisa é participar de audiências e externar a sua visão empresarial; outra coisa é usar o poder econômico para interferir, de forma inaceitável e desproporcional, no debate, viciando a vontade e interferindo na opinião pública. Suspeitas ainda há de que plataformas direcionam resultados das buscas para páginas desfavoráveis ao PL. Isso caracteriza, como eu disse, um notório abuso do poder econômico —, apontou.
O senador explicou que o “condão do projeto” é tornar saudável o ambiente nas redes sociais, impedindo a propagação de desinformação, bem como discursos de ódio. “A nova lei virá para assegurar a liberdade de expressão, entre elas a liberdade religiosa, com a imputação de responsabilidade civil e de transparência sobre moderação de conteúdos e condução de tráfego por meio dos algorítimos”, disse. Ele também ressaltou que a transparência e a responsabilização civil são importantes nesse processo, e “talvez seja disso que as plataformas têm medo e de que não podem fugir dos deveres e das obrigações que lhes competem”, ressaltou Humberto.
— O Estado brasileiro não pode ceder a esse tipo de conduta, a esse tipo de pressão. As plataformas estão ganhando muito dinheiro com essa terra sem lei que virou a internet, inclusive com o impulsionamento remunerado de postagem que têm viés criminoso absolutamente perceptível. O ambiente das redes termina se transformando em um ambiente propício a muitos tipos de crime. Diante da total falta de responsabilização das plataformas, isso tende a se perpetuar — destacou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)