O Escritório Social de Boa Vista – instrumento de política pública que busca ressocialização de egressos e pré-egressos do sistema prisional – promove a campanha “Armário Social” e a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), parceira do equipamento público, é um dos pontos de coleta. A ação solidária tem como slogan “Despindo preconceitos e vestindo cidadania”.
O objetivo, de acordo com a coordenadora do Escritório Social em Boa Vista, Décima Rosado, é arrecadar roupas e calçados para pessoas privadas de liberdade, homens e mulheres, beneficiadas com a saída temporária, alvarás de soltura, custodiados que participam de audiências admonitórias e pessoas egressas.
“Nossa intenção é angariar itens já para contemplar as pessoas privadas de liberdade, que serão beneficiadas com a saída temporária do Dia das Mães”, enfatizou. O benefício está previsto na Lei n° 7.210/84, conhecida como Lei de Execução Penal (LEP), para confraternização e visita aos familiares.
Rosado conta que a iniciativa da campanha permanente surgiu ao observar que uma das realidades mais enfrentadas pelas pessoas ao saírem dos estabelecimentos penais para o convívio social, muitas vezes sem vínculos familiares, é a dificuldade de roupas adequadas para a sua reinserção social.
“Já recebemos um reeducando da Pamc [Penitenciária Agrícola de Monte Cristo] que foi parado três vezes pela polícia. Ele tinha alvará de soltura, mas estava com aquela farda laranja. Aí, é um constrangimento”, explicou a coordenadora.
“A gente apela para que a sociedade em geral veja o lado humano. Veja a pessoa com outro olhar. Não é porque ela está lá no sistema [prisional], que acabou a vida dela. Temos que dar oportunidade, porque se elas não tiverem oportunidades, o que vai ser delas?”, completou.
Pontos de arrecadação da campanha:
* Assembleia Legislativa do Estado de Roraima
Endereço: Praça do Centro Cívico, 202 – Centro, Boa Vista – RR
* Escritório Social Roraima
Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 4876, São Pedro – Boa Vista, RR
* Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania- Sejuc
Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 8120 – São Vicente, Boa Vista- RR
* Defensoria Pública Criminal
Endereço: Rua Soldado PM Arineu Ferreira Lima, 1415 – Caranã, Boa Vista – RR
* Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social – Setrabes
Endereço: Av. Mário Homem de Melo, 2310 – Mecejana, Boa Vista – RR
Apoio e parceria
O Escritório Social é uma unidade que faz parte do programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e foi implantado em Boa Vista por meio de um termo de cooperação técnica entre Judiciário, Legislativo e Executivo Estadual. O instrumento público reúne, em um mesmo espaço, atendimentos e serviços para dar suporte a egressos e pré-egressos do sistema prisional e seus familiares.
Com o papel de ressocializar os assistidos, o programa, que nasceu em 2019, oferece serviços direcionados para presos em monitoramento, nas áreas da saúde, educação, qualificação, encaminhamento profissional, assistência jurídica e regularização de documentação civil.
O funcionamento do Escritório Social no Estado conta com a parceria da ALE-RR.
“A Assembleia Legislativa é o nosso maior suporte, porque ninguém queria acolher o escritório. É a única unidade no Brasil que recebe esse apoio logístico. A Assembleia Legislativa nos dá o local de funcionamento, servidores, carro, tudo de que a gente precisa”, destacou a coordenadora do Escritório Social em Boa Vista, Décima Rosado.
Interessados em buscar ajuda do Escritório Social devem se dirigir à Avenida Getúlio Vargas, 4876, bairro São Pedro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (95) 98402-2591 ou ainda pelo e-mail escritoriosocial@gmail.com.
Fotos: Marley Lima
SupCom ALE-RR
Fonte: Câmara dos Deputados – Agência Câmara Notícias
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