07/06/2023 – 10:38
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deputados votam projetos no Plenário
O Plenário da Câmara dos Deputados deu início à Ordem do Dia desta quarta-feira (7) para analisar Medida Provisória 1162/23, que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
Em texto aprovado na comissão mista, o relator da MP, deputado Marangoni (União-SP), fez diversas alterações, como a permissão para uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), como vias de acesso, iluminação pública, saneamento básico e drenagem de águas pluviais.
A MP precisa ser votada na Câmara e Senado até o dia 14, último dia de vigência.
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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein