Atenção com o golpe. Empreendedores estão recebendo e-mail de fraudadores que informam que a empresa foi indicada para receber o suposto “Prêmio Sebrae 2024” e indicam que, para receber o certificado personalizado com nome do negócio, é necessário efetuar um depósito no valor de R$ 50. Nesses casos, o Sebrae reafirma que a instituição jamais envia qualquer tipo de mensagem solicitando pagamentos, sob nenhuma justificativa.
A tentativas de golpe devem ser informadas à Ouvidoria do Sebrae. De acordo com a analista da instituição Silvia Arruda, nos últimos dois anos, a Ouvidora recebeu 161 manifestações de uso indevido da marca, sendo 95% de natureza “reclamação”. “Uma das reclamações mais recentes é justamente esse caso que circula no momento e que informa que a empresa teria sido indicada a receber uma premiação, mas que para receber o certificado é necessário pagar R$ 50.”
Sites falsos para a abertura de MEI, boletos de cobranças indevidas, e-mails com solicitação de retificação, cobranças de filiação ou taxas associativas indevidas, propostas de empréstimos ou até taxas para receber a certificação de um suposto prêmio do Sebrae. As tentativas de golpes contra os empreendedores são as mais diferentes possíveis e estão sempre em transformação.
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Silvia alerta que, muitas vezes, a tentativa de golpe se dá por meio da suposta venda de serviços que são oferecidos gratuitamente pelo próprio Sebrae e até pelo governo. “O Sebrae não envia mensagens solicitando qualquer tipo de pagamento, dados pessoais, confirmação de código via SMS ou e-mail. Além disso, nenhum colaborador da instituição vai entrar em contato para oferecer prêmios, auxílios ou vagas de emprego”, comenta a analista.
A melhor arma contra os golpes é a informação, destaca Silvia. “Após conhecimento e análise de casos suspeitos, o Sebrae publica alertas sobre as novas modalidades de golpes e fraudes. Também monitoramos o uso indevido da marca Sebrae por pessoas não autorizadas que, na maioria das vezes, querem se aproveitar da credibilidade da instituição para atrair clientes”, acrescenta.
O Sebrae tem reiterado, nas informações prestadas nos postos de atendimento ou em seus canais digitais, que a única obrigação financeira do microempreendedor individual (MEI) é o pagamento mensal do DAS, que é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Os boletos não são enviados por e-mail e devem ser emitidos em canais oficiais do governo, como o Portal do Empreendedor – Empresas e Negócios ou pelo Portal Sebrae, na seção de Produtos e Serviços, integrado ao sistema da Receita Federal. Além disso, a formalização do MEI é feita de forma gratuita no portal do Governo Federal e o Sebrae pode auxiliar o cliente nesse processo, também gratuitamente. É importante ter atenção a isso, pois há empresas que “terceirizam” esse serviço e cobram uma taxa para realizar a formalização.
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