Daniela Costa Bastos, consultora especializada no Prêmio Innovare, conheceu na tarde desta segunda-feira (13) como funciona o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta usada pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) e um dos projetos selecionados que concorre na 19ª edição da premiação.
Ela foi recebida pelo presidente da Casa, Soldado Sampaio (Republicanos), pelo superintendente legislativo, Jardel Souza, e por representantes dos demais Poderes do Estado, que explicaram os benefícios que o SAPL tem trazido para a administração pública. O deputado Coronel Chagas (PRTB) também participou da reunião.
Sampaio disse que era uma satisfação apresentar o novo sistema de tramitação do processo legislativo, fruto de uma parceria com o Senado. Ressaltou que o SAPL é um instrumento que leva cidadania e democratiza o acesso à informação do Poder Legislativo. De acordo com ele, o motivo de alegria deve ser muito maior para a sociedade roraimense, que pode acompanhar o que acontece no Parlamento.
“Nós democratizamos, com a maior transparência possível, as tramitações das proposições que chegam a esta Casa. O SAPL permite que o cidadão e a sociedade civil organizada acompanhem, em tempo real, todas as proposições, aproximando o Legislativo da sociedade”, destacou.
O presidente disse que está feliz pela instituição ter sido selecionada e confiante no resultado. “É possível recebermos essa premiação pela inovação, o que será muito satisfatório para o Poder Legislativo. Mostramos para Danielle como funciona, e vamos replicar essa experiência para as câmaras municipais, para que os cidadãos tenham acesso ao que é aprovado”, detalhou.
Sampaio lembrou que um marco do novo sistema é a reunião de todas as leis aprovadas nos 31 anos de Parlamento. “Um avanço significativo muito reconhecido pelos Poderes, instituições e operadores do Direito foi a compilação das leis, todas disponíveis para a sociedade roraimense”, enfatizou.
A consultora Daniella Costa Bastos explicou que nesta edição há projetos interessantes. “Viemos ver se na prática o projeto está acontecendo e quais são os benefícios. Percebi depoimentos favoráveis que têm ajudado muito não somente a Justiça, mas a própria sociedade. O intuito do prêmio é justamente avaliar esses projetos que facilitam o funcionamento e o acesso às instituições e ajudam o cidadão”, afirmou.
O promotor de Justiça Luiz Antonio Souza destacou a importância do sistema. “Não é só um repositório de leis, ele dá acesso à população à tramitação do processo legislativo. E a recepção com a alegria que tenho é maior porque houve a sinalização de estender para os municípios. Trazer a realidade deste sistema para as câmaras municipais possibilitará aproximar a população, que vai conhecer as leis que regem seus direitos”, avaliou.
O defensor público Oleno Matos disse que o SAPL é mais uma ferramenta ao alcance do cidadão, que pode buscar informações sobre a legislação vigente e o que foi modificado.
“Uma transparência magnífica que mostra o respeito que os parlamentares desta Casa têm pelo povo de Roraima. Fico mais feliz em saber que a Assembleia Legislativa está dando o apoio técnico necessário para que as câmaras possam ter também o SAPL. Para nós, é uma grata surpresa saber que o Legislativo está no caminho certo”, disse o defensor.
O superintendente legislativo, Jardel Souza, ressaltou que o presidente Sampaio logo que assumiu a direção da Casa Legislativa, o incumbiu de buscar uma ferramenta que desse mais transparência aos atos do Poder Legislativo.
“Até 2021, toda a documentação tramitava de forma física. Um cidadão de Rorainópolis jamais teria acesso a essa legislação”, exemplificou, ao enfatizar que, com a implantação do sistema, todos têm acesso.
No SAPL estão compiladas 16.58 leis ordinárias e 316 leis complementares. Há também 194 resoluções legislativas, 645 decretos, 1.020 resoluções e 81 emendas à Constituição Estadual. No total, são 3.900 normas e 13.749 proposições legislativas.
O cidadão pode conhecer as pautas das sessões, as matérias que tramitam nas comissões e até mesmo quem são os deputados da primeira legislatura, de 1991. Para isso, basta acessar o endereço eletrônico da ALE-RR (https://al.rr.leg.br/) e clicar em Processo Legislativo.
“Algumas assembleias legislativas já possuem o SAPL, mas a de Roraima avançou. Aqui é o único lugar do Brasil em que temos o sistema de votação virtual. As comissões podem deliberar matérias pelo sistema, colocando o seu parecer nele”, explicou.
Sampaio esclareceu que a aprovação é possível quando a matéria é consenso entre os membros da comissão. “Se o deputado entender que aquela matéria precisa de uma discussão mais aprofundada, automaticamente ele solicita que o projeto vá para discussão presencial, pois às vezes precisa se ouvir uma categoria ou segmento”, detalhou.
Prêmio Innovare
O Prêmio Innovare está na 19ª edição e tem como objetivo o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil, independentemente de alterações legislativas.
Mais do que reconhecer, o Innovare busca identificar ações concretas que signifiquem mudanças relevantes em antigas e consolidadas rotinas e que possam servir de exemplos a serem implantados em outros locais.
No total, são sete categorias nesta edição, as quais terão como tema livre: Tribunal, CNJ/Inovação e acesso à Justiça, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania.
