Garantir acessibilidade para pessoas com deficiência, gestantes e idosos em estabelecimentos comerciais e públicos de Roraima é o que prevê o Projeto de Lei (PL) nº 05/2021, de autoria da deputada Betânia Almeida (PV), aprovado por 17 votos, na sessão desta quarta-feira (22). Além do acesso facilitado, a norma prevê audiodescrição, legendagem descritiva e Língua Brasileira de Sinais (Libras).
A medida é obrigatória em escolas, restaurantes, casas de show, shopping centers, cinemas, teatros, museus e estabelecimentos similares, que devem dispor de recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência nos recintos destinados ao ensino e à exibição pública.
“Nossa proposta é sensibilizar, tanto o poder público quanto os comerciantes e a população de uma forma geral, sobre a importância de garantir meios de acessibilidade para a participação plena e efetiva das pessoas com deficiência, em todos os locais, de forma igualitária. Aqui na Assembleia Legislativa, nós já usamos essa metodologia, que é a linguagem dos sinais, sinalização para os visitantes e rampas de acesso. Mas, apesar dos avanços, ainda há muito o que conquistar”, destacou a autora do PL.
De acordo com a matéria, qualquer pessoa poderá denunciar o descumprimento da lei, por meio de suas entidades representativas que, por sua vez, devem acionar os estabelecimentos infratores.