Uma parceria entre a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) vai deixar a população roraimense mais informada acerca dos direitos garantidos em leis. O quadro Minuto Defensoria faz parte da grade de programação da TV Assembleia, canal 57.3, sendo exibido durante a programação da emissora pública e no YouTube, na página da instituição.
O presidente da Casa Legislativa, Soldado Sampaio (Republicanos), destaca que essa é mais uma parceria entre as duas instituições que dá prioridade à população, principalmente a de baixa renda, que necessita dos serviços jurídicos.
“Nossa primeira parceria foi ceder uma das salas da sede dos Programas Especiais para a Defensoria Pública montar a Central de Atendimento e Peticionamento Inicial para atender a população que mora nos bairros da zona Leste da cidade. Agora, disponibilizamos esse espaço na TV Assembleia para que o defensor público explique de forma didática à população quais são seus direitos, mostrando que ela pode recorrer à Defensoria ”, disse Sampaio.
A superintendente de Comunicação da Assembleia Legislativa, Sônia Lúcia Nunes, disse que toda quinta-feira terá um quadro inédito do Minuto Defensoria. “Já está no ar o primeiro episódio e ficará sendo reprisado na grade de programação. E quando terminar o período eleitoral, vamos colocar também nas nossas redes sociais. Na hora em que nosso telespectador sintonizar no canal 57.3 e na nossa página no YouTube, terá acesso a esse conteúdo”, explicou Sônia.
O defensor público-geral em exercício, Oleno Matos, salientou que essa é mais uma parceria que fortalece o trabalho desenvolvido pelas duas instituições. “Esse programa Minuto da Defensoria é de grande importância para o trabalho da Defensoria Pública em educação e direitos. Pretendemos levar informações acerca dos direitos da população. Dizer às pessoas, de forma simples, que precisam resolver questões de pensão alimentícia, dissolução de guarda, união estável, divórcio, entre outros, que estamos aqui para atendê-las”, afirmou Matos.
Segundo ele, a Central de Atendimento na sede dos Programas Especiais já é um sucesso. “Os números de atendimentos são fantásticos e acredito que cada vez mais irão melhorar. A central é um núcleo preparatório para a futura sede da DPE na zona Oeste, que vai funcionar no bairro Pintolândia”, adiantou.
O primeiro tema do Minuto Defensoria é sobre pensão alimentícia. A defensora pública Christianne Leite explica que a ação de alimentos é movida quando alguém solicita de outra pessoa uma quantia em dinheiro para a manutenção desses alimentos.
“O alimentado é quem solicita o alimento, geralmente uma criança, representada por um responsável legal. Já quem paga o alimento, é chamado de alimentante. A pensão alimentícia pode ser cobrada do pai ou da mãe, mas em casos de impedimento, a responsabilidade passa para os avós. O pagamento da chamada pensão alimentícia é obrigatório, sob pena de penhora de bens ou prisão”, esclareceu a defensora.
Núcleo da Defensoria Pública
Quando uma pessoa precisa de apoio jurídico para tratar sobre ação de alimentos ou de qualquer outro na área cível, familiar ou penal, deve procurar a Defensoria Pública de Roraima, localizada na Avenida Sebastião Diniz, 1165 – Centro, ou na sede dos Programas Especiais da Assembleia Legislativa, na Avenida Ataíde Teive, nº 3.510, bairro Buritis, das 7h30 às 18h30.
O atendimento também é feito de forma online. Para isso, a pessoa deve enviar mensagens por meio do WhatsApp ([95]99171-6278). O núcleo disponibiliza assistência jurídica gratuita à população de bairros não centrais de Boa Vista. São realizados atendimentos da área da família, como pensão alimentícia, divórcio sem bens, além de acompanhamento de processos, curatela e emissão de segunda via do registro de nascimento, um dos serviços mais procurados.
O núcleo começou a funcionar no dia 6 de junho. Em três meses, já foram realizados 389 atendimentos. Deste total, 123 foram orientações, seguidas de 77 pedidos de segunda via de registro civil de nascimento, 18 encaminhamentos para a Câmara de Conciliação, 14 ações de alimentos, 8 restaurações de registro civil, 6 retificações de registro civil, 5 divórcios, entre outras solicitações.
Texto: Marilena Freitas
Foto: Eduardo Andrade/ Jader Souza
SupCom ALE-RR – 08.09.2022
