A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) vai realizar duas audiências públicas para discutir a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que está tramitando na Comissão de Orçamento, Fiscalização e Controle da Casa Legislativa. Essa é a primeira vez que a LDO será discutida amplamente com segmentos econômicos, sociais e culturais.
Uma das audiências ocorre na terça-feira (28), a partir das 9h, no Parque de Exposição Dandãezinho, localizado na BR-174, na zona rural de Boa Vista, quando serão discutidos os objetivos a serem priorizados para o primeiro setor e a agricultura familiar para o ano de 2022, previstos no Projeto de Lei (PL) nº 213/2022.
Associações, vicinais, sindicatos, federações, cooperativas, lideranças no âmbito da agricultura, Fórum da Agricultura Familiar e secretários dos municípios foram convidados para participar do evento.
“Vamos unir todos os segmentos. Queremos ouvi-los e, após esse evento, vamos designar emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para fortalecimento do setor primário, em especial, da agricultura familiar”, explicou o presidente da ALE-RR, Soldado Sampaio (Republicanos).
Todos os setores da agricultura familiar, grande, médio e pequenos produtores estão tendo a oportunidade de dizer onde o Estado deve aplicar os recursos da LDO.
“É uma oportunidade ímpar, na qual nos comprometemos a ouvir os anseios de nossos agricultores, o que eles esperam dos poderes Legislativo e Executivo quanto à alocação de recursos e a efetivação de políticas públicas voltadas para a agricultura familiar”, destacou Sampaio.
Juventude roraimense
A segunda audiência pública será realizada na quinta-feira (30), das 9h às 12h, no Plenário Noêmia Bastos Amazonas, na Casa Legislativa. O objetivo da discussão é a apresentação de propostas sobre a reestruturação organizacional e administrativa do Conselho Estadual da Juventude do Estado de Roraima, que também está dentro da LDO para o exercício de 2023.
“O Conselho Estadual da Juventude nos cobrou a participação efetiva dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias voltada para promover a juventude roraimense. Entendemos a importância dos nossos jovens, precisamos ouvi-los, e vamos adicionar tanto na LDO quanto na Lei Orçamentária Anual [LOA] recursos e emendas que venham a fortalecer as políticas públicas para a juventude roraimense”, afirmou Sampaio.
A peça orçamentária está disponível para consulta pública no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) para receber sugestões de emendas da população e da sociedade civil organizada, como sindicatos, associações e conselhos de classe.
Para consultá-la, basta acessar o link http://sapl.al.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/13705/msg_gov_31_2022_pldo_2023_-_assinado.pdf.
A LOA, que prevê as despesas e receitas do Estado para o ano de 2023, deve chegar à ALE/RR no segundo semestre, quando tramitará na Comissão de Orçamento para receber as emendas, e, até o final do período legislativo, o Plenário aprova e encaminha para o Executivo sancionar e publicar.
Além da LOA, este ano a Casa Legislativa também discute o PPA (Projeto Plurianual), que deve acompanhar as diretrizes da proposta orçamentária. Trata-se do terceiro instrumento que norteia as ações do Executivo e é apresentado ao Poder Legislativo a cada quatro anos.
