O Projeto de Lei (PL) nº 167/2022, de autoria do Governo do Estado, sobre a quitação de precatórios de servidores públicos, será discutido em uma audiência pública nesta quinta-feira (5), a partir das 15h, no Plenário Valério Magalhães, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
Os servidores estaduais não são favoráveis à proposta e a direção do Sintraima (Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo) procurou o deputado Evangelista Siqueira (PT), que abraçou a causa e propôs a audiência pública.
“As entidades que me procuraram disseram que esse projeto traz preocupação, porque o percentual de desconto sobre os precatórios que os servidores têm a receber é muito alto”, justificou Siqueira.
Conforme detalhou o deputado, na planilha enviada pela entidade sindical, um servidor que tem R$ 100 mil de precatórios para receber ficará no final com R$ 37,2 mil, caso a negociação seja feita com base na proposta governamental.
É que desses R$ 100 mil, ao aceitar a proposta, automaticamente o servidor já perde 20%. Do restante, R$ 80 mil, serão descontados 11% para o Iper (Instituto de Previdência do Estado de Roraima), o que equivale R$ 8,8 mil, mais 27,5% de IR (Imposto de Renda), ou seja, R$ 22 mil, e 15% dos honorários jurídicos, no valor de R$ 12 mil.
Foram convidados representantes sindicais de categorias de trabalhadores estaduais, bem como do Governo do Estado para apresentar justificativas e explicações sobre o que determina o projeto de lei.
“Vamos nos sentar à mesa, discutir o tema e encontrar mecanismos para que os servidores se sintam satisfeitos e seguros para fazerem esses acordos com relação aos precatórios, e não tenham perdas como anunciam as entidades que nos procuraram na Assembleia Legislativa”, explicou.
Evangelista disse ainda que a finalidade da audiência pública é que o Executivo mostre que o trabalhador não vai sair perdendo.
“Queremos que o governo nos aponte o contraponto. E se continuarmos encontrando essas inconsistências, e se houver perdas significativas para os trabalhadores como está sendo anunciado pelas categorias, queremos buscar um entendimento. O servidor público não pode perder, pois neste caso sofreria duas perdas significativas: primeiro, porque o governo não pagou no tempo devido, e agora, que quer pagar, mas com perdas”, enfatizou o parlamentar.
