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Comissão aprova projeto que prevê apoio a profissionais da educação vítimas de violência

A Comissão de Cultura aprovou o Projeto de Lei 7114/25, que cria o Programa Nacional de Apoio Jurídico, Psicológico e de Segurança aos Profissionais da Educação. A proposta do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM) prevê assistência gratuita e imediata a trabalhadores da área que sejam vítimas de violência física, psicológica ou moral, de perseguição ou de […]

Comissão aprova dispensa de custas processuais para medidas protetivas da Lei Maria da Penha

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o [Projeto de Lei 2863/26](https://www.camara.leg.br/noticias/1316682-projeto-estabelece-isencao-de-custas-processuais-para-medidas-protetivas-da-lei-maria-da-penha) que prevê a isenção de custas processuais para solicitação, revisão ou adoção de medidas protetivas com base na [Lei Maria da Penha](https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2006/lei-11340-7-agosto-2006-545133-norma-pl.html). A dispensa do pagamento será válida independentemente de comprovação de insuficiência financeira. Na justificativa, a autora do projeto, deputada […]

Comissão de Segurança debate redução da maioridade penal no Brasil

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (11), audiência pública para discutir a redução da maioridade penal no Brasil, com foco no enfrentamento da criminalidade violenta e na responsabilização penal. O debate está marcado para as 14 horas, em plenário a ser definido. Veja quem foi convidado A audiência atende […]

Comissão de Constituição e Justiça aprova regras para ações contra drogas em escolas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (3) proposta que define critérios para a execução de ações pedagógicas de prevenção ao uso de drogas em escolas públicas e privadas. Relator na comissão, o deputado Diego Garcia (União-PR) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 2046/11, […]

Comissão aprova incentivo fiscal para projetos culturais e esportivos em cidades pequenas

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a legislação federal para estimular a realização de projetos culturais e esportivos em municípios com menos de 50 mil habitantes. Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), pela aprovação do projeto inicial (PL 4612/24) na forma de […]

Projeto abre crédito orçamentário para reformas no Porto de Salvador

O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 33/26) que abre crédito especial no Orçamento de 2026 de R$ 700 mil para a Companhia Docas da Bahia (Codeba). O dinheiro será utilizado para a reforma da pavimentação da área externa do Porto de Salvador. Segundo o governo, a ação existia até o final de 2025, que era […]

Projeto cria política de incentivo à tecnologia assistiva e mobilidade inclusiva

O Projeto de Lei 2977/26 cria a Política Nacional de Incentivo à Tecnologia Assistiva e à Mobilidade Inclusiva. A ideia é ampliar a autonomia, a empregabilidade e a mobilidade das pessoas com deficiência. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Tecnologia assistiva consiste no conjunto de recursos, produtos, equipamentos, estratégias, práticas e serviços […]

Projeto cria política de incentivo à inclusão de ciclovias em rodovias federais

O Projeto de Lei 3080/26 cria a Política Nacional de Incentivo à Infraestrutura Cicloviária nas Rodovias Federais. O texto prevê que o planejamento de rodovias federais deverá considerar a inclusão de ciclovias e ciclofaixas, mantendo a realização da obra facultativa. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. A regra se destina aos órgãos […]

Reeleição de Lula e viagem de Flávio Bolsonaro aos EUA repercutem no Plenário

Deputados da base do governo e da oposição divergiram, em discursos durante a sessão do Plenário desta quarta-feira (28), sobre a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a viagem do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aos Estados Unidos. Parlamentares governistas criticaram a permanência do senador no exterior e afirmaram que ele teria deixado […]

Câmara aprova acordo do Mercosul para proteger mulheres vítimas de violência

A Câmara dos Deputados aprovou o acordo do Mercosul sobre reconhecimento mútuo de medidas de proteção às mulheres em situações de violência de gênero. O texto consta do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 274/26, de autoria da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. A proposta seguirá para o Senado. O acordo permite que medidas de […]