Nova lei cria fundo de financiamento do Ministério Público da União
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.499/26, que cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU). O dinheiro do fundo poderá ser usado para a modernização e a infraestrutura do MPU. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (4), a […]
Veículos de comunicação da Câmara e do Senado farão cobertura integrada das eleições
Os veículos de comunicação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal vão trabalhar em conjunto na cobertura jornalística da votação e da apuração dos votos nas eleições de 4 de outubro. Acompanhe nossa programação, que terá entrevistas e informações sobre a votação nos estados, com a participação de emissoras de rádio e televisão de […]
Hugo Motta destaca aumento do poder de compra da população com fim da “taxa das blusinhas”
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da Medida Provisória 1357/26 amplia o poder de compra da população brasileira. “Aprovamos o fim da taxa das blusinhas, que estabelecia a cobrança de 20% sobre as compras internacionais de até 50 dólares. Essa votação foi resultado do diálogo entre a Câmara, […]
Câmara aprova MP que acaba com a “taxa das blusinhas”
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1357/26, que permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até 50 dólares. Por tratar de compras de pequeno valor, a cobrança do tributo ficou popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. A MP foi aprovada em seguida pelo Senado e segue para sanção. O texto […]
Comissão aprova regras para acompanhante de autistas na saúde
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece regras para o acompanhamento de crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA) durante atendimentos clínicos, terapêuticos e outros procedimentos de saúde.\n\nPela proposta, o acompanhante poderá ser um dos pais, o responsável legal ou […]
Lei estabelece protocolos de urgência para atendimento de infartos no SUS
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3) a Lei 15.494/26, que reforça a adoção de protocolos no Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento de urgências cardiovasculares, como o infarto. A nova norma começará a valer em 180 dias e prevê o uso de tratamentos trombolíticos (medicamentos que dissolvem coágulos no sangue […]
Comissão mista adia votação de MP que simplifica regras para motoboys e mototaxistas
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1360/26 cancelou a reunião desta quarta-feira (2). O colegiado deveria votar o relatório da proposta. A medida provisória reduz exigências para mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete. O texto elimina a necessidade de autorização emitida por órgãos estaduais de trânsito e do Distrito Federal. A proposta também […]
Comissão mista aprova medida provisória que visa diminuir filas do INSS
A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória (MP) 1369/26 aprovou, nesta terça-feira (1°), a extensão do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado em 2025 para diminuir as filas de requerimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal. O texto aprovado amplia o objetivo do programa: antes, a […]
Orçamento de 2027 é de R$ 7,4 trilhões; limite de gastos é de R$ 2,6 trilhões
O Orçamento de 2027 (PLN 24/26) proposto pelo governo ao Congresso tem despesas totais de R$ 7,4 trilhões, incluindo o refinanciamento da dívida pública. O limite de gastos com custeio e investimentos é bem menor, de R$ 2,6 trilhões – desse total, 92% são despesas obrigatórias, como os benefícios previdenciários, que devem consumir R$ 1,2 […]
Comissão mista pode votar nesta terça-feira a MP que amplia programa para reduzir fila do INSS
A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) que amplia as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado para reduzir as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal, reúne-se nesta terça-feira (1º) para votar o relatório da senadora Zenaide Maia (PSD-RN). A reunião está marcada para […]