Projeto prevê aplicação de flúor nos dentes de idosos a cada seis meses – Notícias
26/02/2024 – 19:54 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Nascimento: “Saúde bucal deficiente pode gerar ou agravar outras doenças” O Projeto de Lei 5763/23 inclui entre as diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal do Sistema Único de Saúde (SUS) a aplicação de flúor concentrado, a cada seis meses, em pacientes com mais de […]
Projeto define casos em que multas de trânsito deverão ser desvinculadas de veículo – Notícias
26/02/2024 – 13:20 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Helena Lima lembra que desvinculação ocorre com recurso à justiça. O Projeto de Lei 5733/23 regulamenta no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) os casos em que as infrações de trânsito devem ser desvinculadas dos veículos. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Segundo o texto, deverão ser […]
Proposta prevê pagamento de jetons para membros de conselhos de fiscalização do Fundeb – Notícias
26/02/2024 – 10:18 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Para Professora Goreth, o pagamento de jetons incentiva a participação de especialistas O Projeto de Lei 4829/23 permite que os membros dos conselhos de acompanhamento e de controle social do Fundeb sejam remunerados por meio de jetons — pagamentos recebidos por agentes públicos pela participação cumulativa em […]
Projeto torna opcional o registro de tratores e máquinas agrícolas no Renagro – Notícias
23/02/2024 – 12:32 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Pezenti, autor da proposta O Projeto de Lei 5890/23 torna opcional a adesão de proprietários de tratores e de máquinas agrícolas ao Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro). A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O Renagro é um registro nacional criado para […]
Projeto permite prisão em flagrante de agressor de mulher logo após registro da ocorrência – Notícias
23/02/2024 – 14:33 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Para Laura Carneiro, prisão em flagrante é um mecanismo de defesa da vítima e da sociedade O Projeto de Lei 5663/23 permite a prisão em flagrante de quem praticar violência doméstica e familiar logo após o registro da ocorrência policial, desde que haja elementos que indiquem a […]
Proposta muda leis para combater obras inacabadas nas cidades – Notícias
23/02/2024 – 17:19 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados José Medeiros: legislação deve possuir dispositivos que forcem a conclusão das obras O Projeto de Lei 4827/23 muda duas leis (Estatuto da Cidade e nova Lei de Licitações) para induzir a conclusão de obras inacabadas nas cidades brasileiras. O texto abrange obras públicas e privadas […]
Projeto estabelece regras para monitorar conteúdos que estimulem violência em escolas – Notícias
23/02/2024 – 15:07 Fernando Frazão/Agência Brasil Protesto em São Paulo contra a violência nas escolas após ataque na escola estadual Thomazia Montoro O Projeto de Lei 5686/23 define regras para o controle de conteúdos que estimulem a violência ou incidentes com múltiplas vítimas (IMV) em escolas. A proposta altera o Marco Civil da Internet, […]
Projeto reconhece infraestrutura da Rodovia Presidente João Goulart como crítica – Notícias
23/02/2024 – 17:35 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Alexandre Guimarães O Projeto de Lei 6144/23 reconhece a infraestrutura da Rodovia Presidente João Goulart (BR-153), que liga Brasília-Belém, como crítica e estabelece garantias para o tráfego de veículos. Segundo o texto, a situação de infraestrutura crítica pode provocar impactos social, ambiental, […]
Projeto inclui adolescentes em acolhimento institucional entre beneficiários do Bolsa Família – Notícias
23/02/2024 – 16:14 Mário Agra / Câmara dos Deputados Jonas Donizette lembra que jovens são obrigados a deixar a instituição quando chegam à maioridade O Projeto de Lei 5625/23, que tramita na Câmara dos Deputados, permite a inclusão, no Programa Bolsa Família, de crianças e adolescentes acolhidos em abrigos institucionais quando atingirem 18 anos. […]
Projeto regulamenta a atividade de procurador dos direitos das vítimas de acidentes de trânsito – Notícias
23/02/2024 – 18:00 Cleia Viana/Câmara dos Deputados Toninho Wandscheer é o autor da proposta O Projeto de Lei 6148/23 regulamenta a atividade de procurador para representar vítimas de acidentes de trânsito em relação a seus direitos. Esse procurador poderá atuar com o representante administrativo de pessoas físicas que sofreram danos em acidentes dessa natureza. […]